PerguntaseRespostasIRPF2013

sendo:
RR = rendimento reajustado;
RP = rendimento pago (corresponde à base de cálculo antes do reajustamento);
D = parcela a deduzir da classe de rendimentos a que pertence o RP, observados os itens seguintes;
T = alíquota da classe de rendimentos a que pertence o RP, observados os itens seguintes.
Atenção:
1 - se a alíquota aplicável for fixa, o valor da parcela a deduzir é zero e T é a própria alíquota;
2 - se alíquota aplicável integrar a tabela progressiva, observar se o RR obtido pertence ou não à
classe de renda do RP. Se RR pertencer à classe de renda seguinte, o cálculo deve ser refeito,
utilizando-se a dedução e a alíquota da classe a que pertencer o RR apurado;
3 - o valor reajustado deve ser informado no Comprovante de Rendimentos e na Declaração de
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
(Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, art. 20; Parecer Normativo CST 2, de
1980)
Consulte a pergunta 309
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NOTAS PROMISSÓRIAS
183 — A quitação de honorários ou rendimentos do trabalho assalariado em notas promissórias é
tributável?
Sim. A nota promissória é um título de crédito que se basta a si mesmo, ou seja, tem característica de
independência, não se ligando ao ato originário de onde proveio.
Assim, a quitação de direitos mediante recebimento em notas promissórias ou título de crédito caracteriza a
disponibilidade jurídica referida no § 4º do art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, devendo o
valor a elas correspondente ser tributado no mês do recebimento do respectivo título e na declaração de
ajuste.
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DÍVIDA PERDOADA EM TROCA DE SERVIÇOS
184 — O valor da dívida perdoada em troca de serviços prestados é tributável?
A importância com que for beneficiado o devedor nos casos de perdão ou cancelamento de dívida, inclusive
correção monetária e juros vencidos, se houver, em troca de serviços prestados, bem como qualquer
hipótese que resulte em acréscimo patrimonial, é rendimento sujeito à tributação no mês em que os serviços
forem prestados e na declaração de ajuste.
(Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda –
RIR/1999, art. 55, inciso I)
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PAGAMENTO EFETUADO EM BENS
185 — Qual é o tratamento tributário aplicável no caso de pagamento efetuado em bens?
O pagamento efetuado em bens móveis ou imóveis, títulos de crédito ou valores mobiliários etc., é tributável,
devendo os bens serem avaliados em dinheiro pelo valor que tiverem na data de sua percepção, sujeitandose
ao recolhimento mensal (carnê-leão), se recebido de pessoa física sem vínculo empregatício ou, na fonte,
se pago por pessoa jurídica, ou pessoa física com vínculo empregatício e na declaração de ajuste.
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