PerguntaseRespostasIRPF2013

(Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 21; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 –
Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 49; Instrução Normativa SRF nº 83, de
11 de outubro de 2001, art. 4º, inciso V)
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RENDIMENTO DA AVICULTURA
466 — O rendimento proveniente da exploração da avicultura é considerado como sendo de
atividade rural?
Sim. A avicultura é considerada pela legislação tributária como atividade rural, nela incluída a produção de
ovos, que não se descaracteriza como tal, em virtude da utilização de máquinas para lavagem, classificação
e embalagem de ovos.
Atenção:
O fato de o produtor rural entregar, mediante contrato de prestação de serviços, ovos férteis de
sua produção, para que sejam incubados por terceiros, não descaracteriza a atividade rural, uma
vez que o risco da atividade permanece com o produtor. A incubação faz parte da produção dos
"pintinhos de um dia", portanto é irrelevante se a mesma é executada pelo produtor ou por
terceiros.
(Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, art. 2º; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 –
Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 61; Instrução Normativa SRF nº 83, de
11 de outubro de 2001, art. 2º, inciso IV)
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TURISMO RURAL
467 — O turismo rural é considerado atividade rural?
Não. As atividades de turismo rural, hotéis-fazenda, locais de passeio etc., não constituem atividade rural.
(Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, art. 4º, inciso XI)
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IMÓVEL RURAL NÃO EXPLORADO COM ATIVIDADE RURAL
468 — Como deve ser declarado o imóvel rural, com bens e benfeitorias, de contribuinte que não
explora a atividade rural?
O imóvel rural, seus bens e benfeitorias devem constar na Declaração de Bens e Direitos da Declaração de
Ajuste Anual com a informação de que não é usado na atividade rural. Deste modo,, quando alienados,
sujeitam-se à apuração do ganho de capital.
(Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda –
RIR/1999, arts. 117 a 142 e 798)
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VENDA DE ÁRVORES PLANTADAS
469 — Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos na venda de árvores plantadas em
propriedade rural?
Os rendimentos recebidos na venda de árvores plantadas têm o seguinte tratamento:
1 - Se as árvores plantadas são decorrentes do cultivo de florestas exercido pelo alienante, as quantias
recebidas são incluídas na receita da atividade rural explorada (Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 –
Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 61; Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de
outubro de 2001, art. 5º; Parecer Normativo CST nº 362, de 19 de maio de 1971; Parecer Normativo CST nº
90, de 16 de outubro de 1978; Parecer Normativo CST nº 176, de 1979).
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