PerguntaseRespostasIRPF2013

eventos semelhantes, inclusive aluguéis e arrendamentos de estandes e locais de exposição, vinculadas à
promoção de produtos brasileiros, e de despesas com propaganda realizadas no âmbito desses eventos,
sujeitam-se à incidência do imposto na fonte à alíquota de 0% (zero por cento), ou se recebidos por
residente em país com tributação favorecida, à alíquota de 25%.
Demais rendimentos
Os demais rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a não residente por fontes
situadas no Brasil, inclusive a título de juros sobre o capital próprio, bem assim os decorrentes de cessão de
direitos de atleta profissional, solicitação, obtenção e manutenção de direitos de propriedades industriais no
exterior, aquisição ou remuneração, a qualquer título, de qualquer forma de direito, e os relativos a
comissões e despesas incorridas nas operações de colocação, no exterior, de ações de companhias
abertas, domiciliadas no Brasil, desde que aprovadas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de
Valores Mobiliários, sujeitam-se à incidência do imposto na fonte à alíquota de 15%, quando não tiverem
tributação específica prevista em lei, ou se recebidos por residente em país com tributação favorecida, à
alíquota de 25%.
Atenção:
Considera-se país com tributação favorecida aquele que não tribute a renda ou que a tribute à
alíquota inferior a 20%.
(Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, arts. 7º e 8º; MP nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001,
art. 29; MP nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, art. 16; Decreto nº 3.000, de 26 de março de
1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 685; Instrução Normativa SRF nº
208, de 27 de setembro de 2002, arts. 26, 27, 35 a 45; Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de
abril de 2010, capítulo III; Instrução Normativa RFB nº 1.043, de 15 de junho de 2010; Instrução
Normativa RFB nº 1.236, de 11 de janeiro de 2012; e Instrução Normativa RFB nº 1.290, de 06 de
setembro de 2012).
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RESIDENTE NO BRASIL — RENDIMENTOS DO EXTERIOR
119 — Como são tributados os rendimentos recebidos por residente no Brasil de fontes no
exterior?
Os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, por residente no Brasil, inclusive de
representações diplomáticas e organismos internacionais, observados os acordos, convenções e tratados
internacionais firmados entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos, ou reciprocidade de tratamento,
têm o seguinte tratamento:
1 - Ganhos de capital
A alienação de bens ou direitos e a liquidação ou resgate de aplicações financeiras, inclusive depósito
remunerado, adquiridos, a qualquer título, em moeda estrangeira, bem assim a alienação de moeda
estrangeira mantida em espécie, de propriedade de pessoa física, estão sujeitos à apuração de ganho de
capital sujeito à tributação de forma definitiva (ganho de capital sobre bens e direitos adquiridos em moeda
estrangeira e ganho de capital sobre alienação de moeda estrangeira em espécie);
Consulte as perguntas 589, 590, 591, 592 e 593
2 - Resultado da atividade rural
O resultado da atividade rural exercida no exterior, quando positivo, integra a base de cálculo do imposto
devido na Declaração de Ajuste Anual.
Consulte as perguntas 481, 482 e 483
3 - Demais rendimentos recebidos
Os demais rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior por residente no Brasil, transferidos ou não
para o País, estão sujeitos à tributação sob a forma de recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), no mês
do recebimento, e na Declaração de Ajuste Anual.
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