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Retorno ao sumário ARRENDAMENTO MERCANTIL — LEASING 581 — Qual é o custo de aquisição de bens adquiridos por arrendamento mercantil (leasing)? O custo de aquisição de bens adquiridos por arrendamento mercantil (leasing) corresponde aos valores pagos a esse título obtidos da seguinte forma: a) com a opção de compra realizada ao final do contrato, pela soma dos valores pagos a título de arrendamento mercantil acrescido do valor residual pago; b) com a opção de compra realizada no ato do contrato, pela soma de todos os valores pagos (aluguel mais valor residual pago a cada parcela). (Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 24; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 117, § 4º) Retorno ao sumário PERMUTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS 582 — O que se considera permuta para efeitos tributários? Para efeitos tributários, considera-se permuta toda e qualquer operação que tenha por objeto a troca de uma ou mais unidades imobiliárias, prontas ou a construir, por outra ou outras unidades imobiliárias, ainda que ocorra, por parte de um dos proprietários-contratantes, o pagamento de parcela complementar, em dinheiro, comumente denominada torna. A expressão "unidade imobiliária ou unidades imobiliárias prontas ou a construir", compreende: a) o terreno adquirido para venda, com ou sem construção; b) cada lote oriundo de desmembramento de terreno; c) cada terreno decorrente de loteamento; d) cada unidade distinta resultante de incorporação imobiliária; e) o prédio construído para venda como unidade isolada ou autônoma; f) cada casa ou apartamento construído ou a construir. É necessário que a escritura, quando lavrada, seja de permuta. Não se considera permuta a operação que envolva qualquer outro bem ou direito, que não seja bem imóvel, apurando-se o ganho de capital como dação em pagamento. Exemplos 1) permuta sem torna: Em 03/05/2012, o contribuinte "A" permutou uma casa, adquirida em 15/10/1990, declarada por R$ 60.000,00, por um apartamento pertencente ao contribuinte "B", adquirido em 10/06/1992, e por ele declarado por R$ 50.000,00. Dados para a declaração (Declaração de Bens e Direitos): Contribuinte “A” Bem Situação em 31/11/2011 Situação em 31/12/2012 Casa 60.000,00 0,00 Apto. 0,00 60.000,00 238
Contribuinte “B” Bem Situação em 31/11/2011 Situação em 31/12/2012 Casa 0,00 50.000,00 Apto. 50.000,00 0,00 2) permuta com torna: Mesma operação, com recebimento de torna de R$ 10.000,00 por "A". Ganho de capital de "A": Item Cálculos – valores em R$ Proporção 10.000,00 x 100 / 70.000,00 = 14,2857% Ganho de capital (antes da redução) 14,2857% x 10.000,00 = 1.428,57 Ganho de Capital (após a redução da Lei nº 11.196/2006) 239 1.428,57/(1,006 119 x 1,0035 78 ) = 533,82 Custo da torna 10.000,00 - 1.428,57 = 8.571,43 Imposto sobre a renda 533,82 x 15% = 80,07 Rendimento Tributação exclusiva 533,82 - 80,07 = 453,75 Rendimento Isento e Não Tributável 1.428,57 - 533,82 = 894,76 Custo do apto para "A" 60.000,00 - 8.571,43 = 51.428,57 Retorno ao sumário Dados para a declaração (Declaração de Bens e Direitos): Contribuinte “A” Bem Situação em 31/11/2011 Situação em 31/12/2012 Casa 60.000,00 0,00 Apto. 0,00 51.428,57 Contribuinte “B” Bem Situação em 31/11/2011 Situação em 31/12/2012 Casa 0,00 60.000,00 Apto. 50.000,00 0,00 Consulte a pergunta 585 PERMUTA DE UMA UNIDADE POR DUAS OU MAIS 583 — Como proceder na permuta de uma unidade por duas ou mais unidades imobiliárias? Nesse caso, o permutante que as receber deve determinar o valor individual de cada unidade imobiliária proporcionalmente ao valor do imóvel dado em permuta.
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