PerguntaseRespostasIRPF2013

II - se adquiridos a partir de 01/01/2000, convertidos em dólares dos Estados Unidos da América e, em
seguida em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para o dia da
transmissão da propriedade.
Atenção:
Bens e direitos situados no Brasil, adquiridos até 31/12/95 podem ser atualizados até 31 de
dezembro de 1995, com base na Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos, constante
na Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002.
Na impossibilidade de comprovação do custo dos bens e direitos por qualquer meio normal e
usual, o custo de aquisição é igual a zero.
Os saldos dos depósitos mantidos em bancos no exterior, assim como as dívidas e ônus reais
assumidos no exterior, devem ser relacionados em reais, no campo “Situação em 31/12/2011
(R$)”, utilizando-se, para a conversão do valor em moeda estrangeira, a cotação cambial de
compra fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia em que se caracterizar a condição de
residente no Brasil. Nocampo “Situação em 31/12/2012 (R$)” a cotação é a de 30/12/2012.
O estoque de moeda estrangeira em poder do contribuinte deve ser convertido em dólares dos
Estados Unidos da América pelo valor fixado para a data em que se caracterizou a condição de
residente no Brasil e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco
Central do Brasil, para esta data.
A moeda estrangeira adquirida a partir da data em que o contribuinte passou à condição de
residente é convertida em dólares dos Estados Unidos da América, na data da aquisição e, em
seguida em reais pela cotação média mensal do dólar, para venda, divulgada pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB).
(Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002 art. 8; Instrução Normativa SRF nº
15, de 6 de fevereiro de 2001, art. 53, § 4º a 8º; Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro
de 2001, alterada pela Instrução Normativa nº 599, de 28 de dezembro de 2005)
Retorno ao sumário
DECLARAÇÃO DE BENS — PESSOA FÍSICA QUE READQUIRE A CONDIÇÃO DE RESIDENTE
153 — Como deve informar os bens e direitos na Declaração de Ajuste Anual a pessoa física que
retornou à condição de residente no Brasil em 2012?
A pessoa física que retornou à condição de residente no Brasil está sujeita às normas vigentes na legislação
tributária aplicáveis aos demais residentes a partir da data em que se caracterizar a condição de residente,
estando obrigada, caso se enquadre nas condições de obrigatoriedade, a apresentar a Declaração de Ajuste
Anual do exercício de 2013, ano-calendário de 2012.
Na Declaração de Bens e Direitos da Declaração de Ajuste Anual devem ser relacionados,
pormenorizadamente, os bens móveis, imóveis, direitos e obrigações que, no Brasil e no exterior,
constituíam o patrimônio da pessoa física e o de seus dependentes na data em que se caracterizou a
condição de residente.
A pessoa física que retornar à condição de residente no Brasil deve considerar como custo, nos campos
“Situação em 31/12/2011” e “Situação em 31/12/2012”, para os bens e direitos:
a) adquiridos anteriormente à saída do Brasil, o valor constante na Declaração de Saída Definitiva do País
ou na última declaração apresentada ou, ainda, no caso de não obrigado a apresentar a declaração anual
de rendimentos, o custo de aquisição, atualizado até 31 de dezembro de 1995, com base na Tabela de
Atualização do Custo de Bens e Direitos, constante na Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro
de 2002, observado o disposto no art. 96 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991;
b) situados no exterior adquiridos no período em que o contribuinte se encontrava na condição de não
residente no Brasil:
I - se adquiridos até 31/12/1999, pela cotação cambial de venda, fixada pelo Banco Central do Brasil, para o
dia da aquisição da propriedade. Caso a moeda utilizada na aquisição dos bens e direitos não tenha cotação
no Brasil, o valor de aquisição dos bens e direitos deve ser convertido em dólar, mediante a cotação cambial
fixada pela autoridade monetária do país cuja moeda tenha sido utilizada na aquisição, e, em seguida, para
a moeda nacional;
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