PerguntaseRespostasIRPF2013

(Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda –
RIR/1999, art. 62; Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, art. 8º, incisos VII e
X; Parecer Normativo CST nº 246, de 1974)
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ADIANTAMENTO RECEBIDO PARA PAGAMENTO POSTERIOR EM PRODUTOS RURAIS
525 — Como proceder em relação a adiantamento recebido para aquisição de bem da atividade
rural com pagamento posterior em produtos rurais da atividade exercida pelo contribuinte?
O valor do bem adquirido com o adiantamento é considerado investimento, no mês do efetivo recebimento
do bem.
O valor da dívida paga com a posterior entrega de produtos da atividade rural exercida pelo contribuinte
deve ser tributado como receita da atividade rural, no mês da entrega.
(Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda –
RIR/1999, arts. 61 e 62; Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, arts. 5º, § 2º,
inciso IV e 8º)
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FINANCIAMENTO RURAL PARA AQUISIÇÃO DE BENS
526 — O que deve ser computado como investimento no caso de financiamento rural para
aquisição de bens?
Deve ser computado como investimento o valor total dos bens adquiridos e não o do financiamento. O saldo
em 31 de dezembro de cada ano do financiamento rural deve ser declarado como Dívidas Vinculadas à
Atividade Rural do Demonstrativo da Atividade Rural, e o valor dos encargos financeiros efetivamente pagos
em decorrência de empréstimos contraídos para o financiamento dos custeio/investimentos da atividade
rural pode ser deduzido como despesa quando da apuração do resultado.
(Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, art. 4º, § 2º; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 –
Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 62 e § 11; Instrução Normativa SRF nº
83, de 11 de outubro de 2001, arts. 8º e 16)
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INVESTIMENTO NA CAPTURA IN NATURA DO PESCADO
527 — O que se considera investimento no caso de extração animal na captura in natura do
pescado?
Considera-se investimento na captura in natura do pescado a efetiva aplicação de recursos financeiros,
durante o ano-calendário, que vise ao desenvolvimento da atividade rural para a expansão, captura e
melhoria da produtividade da pesca, tais como reforma/aquisição de motores, de embarcações, de
frigoríficos, de redes de pesca, de botes ou caíques, de rádios de comunicação, de bússolas, de sondas, de
radares, de guinchos, de cordas, de anzóis e de boias.
(Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda –
RIR/1999, art. 62; Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, art. 8º, inciso III)
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INVESTIMENTO NA EXPLORAÇÃO DA PISCICULTURA
528 — O que se considera investimento no caso da exploração da piscicultura?
Considera-se investimento na piscicultura a efetiva aplicação de recursos financeiros, durante o anocalendário,
que vise ao desenvolvimento da atividade rural para a expansão e melhoria da produtividade do
cultivo do pescado, tais como: aquisição de matrizes e alevinos, reparo, construção e limpeza de diques,
tanques, comportas e canais.
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