PerguntaseRespostasIRPF2013

2 - Residente no Brasil que vai ao exterior em missão temporária, transitória ou eventual
Os rendimentos são declarados como rendimentos tributáveis pelo seu total.
Os valores recebidos em dólares são convertidos em reais pela taxa cambial para compra, fixada pelo
Banco Central do Brasil, para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao de cada recebimento
e o total assim apurado deve ser declarado e tributado como de residente no Brasil.
Atenção:
Os rendimentos referentes a diárias e ajudas de custo não sofrem tributação, devendo os valores
recebidos em moeda estrangeira serem convertidos em reais na forma do item 2.
(Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, arts. 16 e 17)
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TRANSFERÊNCIA DE RESIDÊNCIA — EXTERIOR
150 — A pessoa física pode optar pela manutenção da condição de residente no Brasil quando
transfere a residência para o exterior?
O contribuinte tem que verificar em que condição se enquadra, ou seja, residente ou não residente no Brasil,
de acordo com as condições descritas nas perguntas 109 e 111.
(Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, arts. 2º e 3º)
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TRABALHO ASSALARIADO — EXTERIOR
151 — Como são tributados os rendimentos do trabalho assalariado auferidos no exterior por
brasileiro que saiu do Brasil para prestar serviço a empresa estrangeira?
A pessoa física que se ausentou do Brasil, exceto a serviço do País, tem seus rendimentos tributados
conforme se enquadre como residente ou não residente no Brasil.
Consulte as perguntas 109, 111, 118 e 119
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DECLARAÇÃO DE BENS — PESSOA FÍSICA QUE PASSA A SER RESIDENTE
152 — Como deve informar os bens na Declaração de Ajuste Anual a pessoa física que passou à
condição de residente no Brasil em 2012?
A pessoa física que passou à condição de residente no Brasil está sujeita às normas vigentes na legislação
tributária aplicáveis aos demais residentes, a partir da data em que se caracterizar a condição de residente,
estando obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2013, ano-calendário de 2012.
Na Declaração de Bens e Direitos da Declaração de Ajuste Anual devem ser relacionados,
pormenorizadamente, os bens móveis, imóveis, direitos e obrigações que, no Brasil e no exterior,
constituíam o patrimônio da pessoa física e o de seus dependentes na data em que se caracterizou a
condição de residente.
Nos campos “Situação em 31/12/2011 (R$)” e “Situação em 31/12/2012 (R$)”, a pessoa física que passou à
condição de residente no Brasil deve declarar os bens e direitos, situados no exterior:
I - se adquiridos até 31/12/1999, pela cotação cambial de venda, fixada pelo Banco Central do Brasil, para o
dia da transmissão da propriedade. Caso a moeda utilizada na aquisição dos bens e direitos não tenha
cotação no Brasil, o valor de aquisição dos bens e direitos deve ser convertido em dólar, mediante a cotação
cambial fixada pela autoridade monetária do país cuja moeda tenha sido utilizada na aquisição, e, em
seguida, para a moeda nacional;
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