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Retorno ao sumário IDIOMA, MÚSICA, DANÇA, ESPORTE, CORTE E COSTURA 382 — Os pagamentos de aulas de idioma estrangeiro, música, dança, natação, ginástica, dicção, corte e costura, aulas de trânsito, tênis ou pilotagem podem ser deduzidos como despesas com instrução? Não são dedutíveis por falta de previsão legal. (Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, art. 40, incisos III e V) Consulte a pergunta 367 Retorno ao sumário MENOR EM INSTITUIÇÃO BENEFICENTE 383 — As despesas efetuadas com instrução de menor internado em instituição que crie e eduque desvalidos e abandonados podem ser deduzidas? Não são dedutíveis como despesas com instrução os pagamentos feitos a instituição que crie e eduque desvalidos e abandonados, ainda que sejam destinados ao custeio de sua educação. (Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, art. 40, inciso VI; Parecer Normativo nº 172, de 25 de setembro de 1974) Consulte a pergunta 319 Retorno ao sumário CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES 384 — As contribuições pagas às Associações de Pais e Mestres são consideradas despesas com instrução? Não. Tais pagamentos não se enquadram no conceito de despesas com instrução. (Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, art. 40, inciso VII) Consulte as pergunta 367 e 422 Retorno ao sumário DESPESAS DE INSTRUÇÃO — REMESSA PARA O EXTERIOR 385 — O valor dos recursos remetidos para dependente que estude no exterior pode ser deduzido como despesas de instrução na declaração do contribuinte? Podem ser deduzidos apenas os valores relativos a despesas de instrução, em estabelecimentos de ensino regular, comprovadas por meio de documentação hábil, realizadas no exterior com dependentes, observados os requisitos e o limite previstos na legislação. Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas, na data do pagamento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento. Atenção: 168
O valor do imposto sobre a renda retido sobre a remessa não pode ser computado como despesa com instrução nem pode ser considerado para fins de compensação na declaração de rendimentos da pessoa que suporta o encargo. (Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, art. 42; Parecer Normativo CST nº 31, de 13 de maio de 1977) Retorno ao sumário VIAGENS E ESTADAS PARA ESTUDO 386 — São dedutíveis como instrução os gastos com viagens e estadas feitos pelo contribuinte, com ele próprio ou com seus dependentes, a fim de estudar ou estagiar no Brasil ou no exterior? Não. Tais despesas não são dedutíveis por falta de previsão legal. (Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, art. 42, § 1º) Consulte a pergunta 367 Retorno ao sumário FILHO OU ENTEADO QUE TRANCOU MATRÍCULA NA FACULDADE 387 — Filho ou enteado maior de 21 e até 24 anos que trancou matrícula na faculdade pode ser considerado dependente na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2013? O filho ou enteado pode ser considerado dependente até 24 anos de idade, quando estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau. Assim, o filho que manteve a matrícula trancada durante todo o ano de 2012 não pode ser considerado dependente na declaração. (Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 35, inciso III e § 1º; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), art. 77, § 1º, inciso III, e § 2º; IN SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, art. 38, inciso III e § 1º) Retorno ao sumário DESPESAS COM INSTRUÇÃO — AUXÍLIO 388 — Contribuinte assalariado que recebe do empregador ou de entidade a que esteja filiado, auxílio para pagar despesas com instrução própria e de seus dependentes, pode deduzir o total das despesas efetivamente realizadas? Sim, mas as importâncias recebidas para esse fim se constituem em rendimento tributável, qualquer que tenha sido a designação adotada pelo empregador para intitular essas vantagens, inclusive na hipótese de a empresa optar pelo reembolso diretamente aos empregados e filhos destes dos seus gastos com educação. (Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), art. 43, inciso I) Retorno ao sumário DESPESAS COM INSTRUÇÃO — RESSARCIMENTO 389 — São dedutíveis os valores ressarcidos pelo empregado, por motivo de rescisão contratual, ao empregador que patrocinava suas despesas com instrução? Não se consideram despesas com instrução as importâncias pagas a título de indenização por perdas e danos, por não cumprimento de cláusula contratual, não sendo, portanto, dedutíveis na declaração da pessoa física que efetua o ressarcimento. Consulte a pergunta 388 169
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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA D
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APRESENTAÇÃO Este livro contém r
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Declaração transmitida com a util
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Adiantamento recebido para pagament
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PESSOA FÍSICA DESOBRIGADA 002 —
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BENS E DIREITOS — ATIVIDADE RURAL
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PREJUÍZO NA ATIVIDADE RURAL — DE
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DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIOS ANTERIO
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DECLARAÇÃO DO CÔNJUGE — ALTERA
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COMPENSAÇÃO — MERCADO DE BALCÃ
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