Direito em Movimento - Emerj

"A ética da situação inspira e governa a estrutura do projeto,
obedecendo à exigência atual do 'Direito como concreção',
ou como prefiro dizer, do Direito como experiência,
incompatível com disposições que levam em conta relações
formais, com olvido de seu conteúdo existencial". (idem, p.87).
E ensina ainda o elaborador do novo Código:
"Mediante o recurso à função social e também à boa-fé -
que tem uma face marcadamente ética e outra solidaristainstrumentaliza
o Código agora aprovando a diretriz
constitucional da solidariedade social, posta como um dos
"objetivos fundamentais" (REALE, Miguel, "o projeto de Código
Civil - situação atual e seus problemas fundamentais", p.09).
Segundo os depoimentos tanto das partes quanto do atual
síndico do condomínio, Sr. M, restou cristalino que o Dr. E não só é
o patrono da segunda ré no presente processo, como também é
administrador do apartamento número 603, objeto da lide, de
propriedade da mesma e habitado pela primeira ré. O Dr. E é
contatado pelo síndico do condomínio quando há qualquer problema
com o referido imóvel, conforme dito pelo síndico: "que nunca
falou diretamente com a Dª E sobre as reclamações, pois há
um administrador do imóvel chamado Dr. E; que fala sempre
por telefone com o Dr. E; (...) que o Dr. E está no livro de
registros de contato do apartamento 603; (...) que o Dr. E
sempre resolveu as coisas rapidamente e com competência
(...)". (grifo nosso). Configurada então a relação de preposição
entre a segunda ré, proprietária do apartamento 603, e o Dr. E.
Embora negue a primeira ré sobre seu comportamento difícil,
o síndico em seu depoimento narrou que a primeira ré tem "pavio
curto", perde o controle rapidamente, fica alterada e
agressiva, e que com o próprio síndico houve um início de alteração
que conseguiu controlar, mas há antecedentes de descontrole com
funcionários e com a ex-síndica do prédio, inclusive que a primeira
ré ameaçou bater no funcionário L. Além disso, narrou o síndico
que a polícia já foi chamada duas vezes para comparecer ao
condomínio, uma em razão de briga da primeira ré com a empregada,
e na segunda vez em razão de briga da primeira ré com seu hóspede.
Como se não bastasse, os autores juntaram aos autos registro de
ocorrência de contravenção de vias de fato em tese praticado
pela primeira ré contra um menor que hoje conta com sete anos de
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