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CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. APARTAMENTO ARROMBADO. FAXINEIRO
QUE FICOU RESPONSÁVEL PELA PORTARIA DO PRÉDIO EM RAZÃO
DA FOLGA DO PORTEIRO. NEGLIGÊNCIA DE PREPOSTO DO
CONDOMÍNIO NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE VIGILÂNCIA DA
PORTARIA. CULPA IN ELIGENDO. DANO MATERIAL NÃO
COMPROVADO. DANO MORAL INEQUÍVOCO. PROVIMENTO PARCIAL
DO RECURSO. (PROC. Nº 2005.700.020227-0 - DRA. CRISTINA
TEREZA GAULIA)
RELATÓRIO
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais
no valor total equivalente a 40 salários mínimos.
Relatam as autoras em suas peças exordiais que no domingo,
dia 10/12/03, saíram de casa para ir ao encontro de familiares;
que naquele dia, o faxineiro do condomínio ficou responsável pela
portaria do prédio em razão da folga do porteiro; que um homem
desconhecido teria perguntado ao faxineiro se D. Valma (1ª autora
e mãe da 2ª autora) estaria em casa; que o faxineiro interfonou
para o apartamento em que ambas residem, e como não atendessem
informou ao homem que não havia ninguém em casa; que em seguida
o mesmo faxineiro precisou abrir o portão para alguns moradores
que chegavam da praia e teriam que entrar pela porta destinada
aos banhistas, tendo se ausentado da portaria e nesta deixado
ficar apenas o desconhecido; que ao regressar não mais encontrou
o mesmo, não sabendo informar se este saiu do prédio ou neste
adentrou; que o homem dirigiu-se ao apartamento onde moram as
autoras e arrombou a fechadura; que a porta de entrada do
apartamento possuía trava (doc. à fl. 30); que todas as jóias da
família foram furtadas.
Foram juntados aos autos os seguintes documentos: Registro
de Ocorrência feito na 77ª Delegacia de Polícia (fls. 18/19), Termos
e Declarações do faxineiro (fls. 20/21 e 32/33) e do porteiro do
condomínio (fls. 24/25), Laudo de Furto Qualificado (fl. 22), Relatório
de Investigação (fl. 31), contratos de penhor da Caixa Econômica
Federal contendo avaliação de algumas das jóias furtadas,
fotogramas da entrada do prédio, da portaria e da porta de entrada
do seu apartamento, etc.
O réu alega que não há nos autos prova de que o "incógnito"
visitante tenha sido a pessoa que praticou o ato criminoso, nem
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