Direito em Movimento - Emerj

Direito de vizinhança. Latidos de cachorro. Autora alega que,
além dos latidos, a ré costumava deixar o cão na área comum,
impossibilitando-a de transitar livremente. Inexistência de
conduta ilícita a justificar indenização por danos morais.
Responsabilidade subjetiva. Improcedência ....................... P. 64
Direito de vizinhança. Vila residencial, de apenas três casas.
Reclamação sobre construção de templo religioso. Prejuízo ou
limitação ao direito de propriedade não comprovado. Dano moral
não configurado. Improcedência ...................................... P. 51
Prédio residencial. Infiltração. Área da varanda que é de
responsabilidade do proprietário da unidade respectiva.
Ilegitimidade passiva do Condomínio. Dever de providenciar o
reparo nas áreas danificadas reconhecido. Procedência ........ P. 47
Relação condominial. Envio de carta pela ré aos condôminos e
à síndica contendo ofensas dirigidas ao autor, que funcionava
como auxiliar do condomínio. Aplicação do art. 927 CC/02.
Dano moral evidenciado. Procedência ............................... P. 19
Direito em Movimento
PROJETOS DE SENTENÇA
Condomínio residencial. Arrombamento de automóvel ocorrido
na garagem do condomínio. Furto de aparelho de som e avarias.
Falha do sistema de segurança. Culpa in vigilando. Dever de
indenizar. Dano material. Dano moral não configurado. Procedência
parcial ......................................................................... P. 124
Condomínio residencial. Remessa de carta de cobrança aberta
entregue à pessoa diversa do devedor. Ato ilícito. Fato violador
da honra do morador. Danos morais configurados. Condenação
do condomínio e da administradora. Procedência parcial ...... P. 111
Condomínio. Autor multado pelo condomínio por entrar de sunga
no prédio e não transitar pelas partes comuns com seu
cachorro no colo. Pedido de repetição de indébito e indenização
por danos morais, alegando falta de previsão das restrições
na convenção. Previsão de cobrança de multa nos casos de
condutas que prejudiquem a segurança e o sossego ou causem