Direito em Movimento - Emerj

segunda ré comparece a um Tribunal. Em contestação oral, a
segunda ré aduziu que só recebeu dois telefonemas do primeiro
autor, inclusive propondo o despejo da primeira ré consoante
pagamento pelos autores de todos os alugueres mensais até o
final da ação, e também que não há prova de que a segunda ré
sabia do ocorrido.
As regras de boa convivência devem ser estabelecidas e
respeitadas por todos. O viver em sociedade significa respeitar o
direito de todos os integrantes do grupo. Entendo que, diante dos
novos princípios de eticidade e sociabilidade decorrentes da boafé
objetiva (art. 422 CC/02) e da função social do contrato (art.
421 CC/02), outro é o paradigma que passa a nortear as relações
e a conveniência condominial. Ressalta-se que, em primeiro lugar,
e tal dado é objetivo, existe uma série de normas na convenção
condominial e no regulamento do condomínio regrando a conduta
dos moradores no perímetro do condomínio, ou seja, dentro e fora
dos apartamentos. Ademais a boa-fé objetiva demanda lealdade,
cuidado e cooperação com o outro, com o parceiro contratual de
acordo com as suas legítimas expectativas, aqui expectativas do
condômino de proteção, sossego e responsabilização por todos os
condôminos pelos danos sofridos com ou sem sua participação no
espaço do condomínio. Aponte-se que o dano causado aos autores
foi proveniente de ato praticado não só dentro de apartamento do
condomínio, como por locatária do apartamento, por seus hóspedes,
seu filho e ainda com a conivência da proprietária.
Ora, diante dos princípios acima referidos, a cláusula da
irresponsabilidade não pode mais perdurar, a uma, pois que
incompatível com a sociabilidade da qual decorre a postura
obrigatória do cuidado e cooperação com o outro, mormente se
esse outro é seu vizinho. Diante da função social do contrato,
todos são responsáveis por todos não havendo mais espaço para
comportamentos egoístas e autocentrados muito comuns na
sociedade brasileira, em face de sua construção histórica pequenoburguesa.
Além disso, não há qualquer razão, nos dias que correm,
para que os cidadãos vivam em condomínios, a não ser a proteção
de seus patrimônios materiais e morais. Desse modo os autores só
optaram por morar em condomínio fechado por estar localizado em
rua tranqüila, residencial e segura, e próximo ao hospital para
atendimento imediato do primeiro autor, caso necessitasse.
Aponte-se que:
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