Direito em Movimento - Emerj

Juizado, enquanto outros demandam perícia técnica para o deslinde
justo e adequado da lide.
Assim é que, no tocante ao conserto do interfone, a ré deverá
proceder à reparação do circuito que dá acesso à comunicação
com o apartamento da autora e, caso seja necessário adentrar o
interior do imóvel, a visita dos técnicos deverá ser agendada em
horário comercial e comunicada à autora com antecedência mínima
de 5 dias, que deverá estar presente ou fazer-se representar,
permitindo a execução do serviço.
Com relação ao botão eletrônico do portão de entrada, cabe
ressaltar que a decisão de sua retirada foi tomada em assembléia
(fl. 59) e deve ser acatada por todos os condôminos, inclusive por
aqueles que não compareceram ao ato, como é o caso da autora.
Da mesma forma, é incabível o pedido para que o condomínio
dedetize o apartamento da autora, pois sua obrigação é restrita
às áreas comuns do prédio, devendo a autora zelar pela sua própria
sanitização.
Por outro lado, não é possível aferir nos autos a responsabilidade
do condomínio pela infiltração que teria atingido o móvel reclamado
pela autora.
Além disso, as fotos de fls.12/6 são imprestáveis para
demonstrar adequadamente vazamento ou infiltração, bem como
não possuem qualquer indicação de retratarem o apartamento da
autora no estado atual; e, mesmo que assim não fosse, não é
possível aferir com precisão se tais possíveis infiltrações seriam de
responsabilidade exclusiva do condomínio, que comprova já ter
realizado o conserto (fls. 41/2).
Ainda que a própria ré admita as infiltrações no edifício, não
há qualquer laudo ou orçamento nos autos que possibilite constatar
a existência e aferir a extensão dos danos no apartamento da
autora, uma vez que esta não facultou a entrada de qualquer
representante do condomínio ao imóvel, nem providenciou o
requerimento do Boletim de Ocorrência à Defesa Civil, conforme foi
orientada a fazê-lo (fl. 20), muito menos solicitou orçamento de
reparo dos supostos danos.
O pedido de conserto da antena parabólica, aditado à fl. 25,
não foi contraditado pela ré, motivo pelo qual, presume-se
verdadeiro o fato narrado.
Por todo o exposto, não ficou evidenciado o dano moral que
a autora alega ter sofrido, pois ela própria não diligenciou no sentido
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