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idade e culminou em processo no juizado especial criminal ainda
em trâmite. Em razão de todo o constatado em relação à
personalidade da primeira ré, nota-se que há um descontrole
pessoal por parte da mesma, tanto em relação aos demais
moradores, aos funcionários do condomínio e ao síndico, quanto à
própria empregada e aos seus hóspedes, que não deve a primeira
ré se incomodar com o descontrole alheio e barulho, tendo em
vista o seu referencial comportamental.
Em seguida, restou também comprovado que a primeira ré
tem o hábito de receber hóspedes no apartamento locado, ditos
amigos, configurando-se o desvio de finalidade do imóvel que,
decerto, é utilizado para moradia de pessoas por temporada, mesmo
que a locatária negue auferir proveitos pecuniários da situação.
Tanto isto é verdade que o síndico do condomínio informou que:
"que Dona M recebe vários hóspedes em seu apartamento;
que não sabe dizer se é um hotel, mas a primeira ré diz que
são amigos e o síndico depoente exige cadastro destes
hóspedes; que durante o período em que é síndico tem o
cadastro de mais de dez amigos da primeira ré como
hóspedes; que não sabe dizer se os hóspedes pagam pela
estadia; que os hóspedes ficam dias ou meses no
apartamento da segunda ré; (...)". (grifo nosso). Da mesma
forma, o vigia, Sr. M, em depoimento em AIJ, narrou que: "que
vem gente morar com a D. M; que não sabe dizer direito se
tais pessoas moram no apartamento; que não vê a hora que
as pessoas saem; (...) que as pessoas que vão ao
apartamento da D. M vão mudando a cada dois ou três meses;
que já chegaram a ser três ou quatro pessoas a ficar no
apartamento de D. M." (grifo nosso). A própria primeira ré, em
contestação escrita, diz que mora no seu apartamento atualmente
uma médica e depois, em depoimento pessoal, se contradiz e diz
apenas hospedar a amiga.
Assim, desconsiderando a legalidade ou não do desvio da
finalidade do imóvel pela inquilina, o qual não é objeto do processo,
é certo que, ao receber tais hóspedes para temporadas, o
apartamento de três quartos fica superlotado, além da própria
primeira ré, seu filho, babá e empregada, e tais hóspedes não tem
qualquer noção do direito de vizinhança e comprometimento com
os demais moradores do condomínio. Observa-se que tais pessoas
não são nem locatários nem proprietários do imóvel, e em função
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