Direito em Movimento - Emerj

Todos os documentos apresentados por ambas as partes foram
lidos e examinados para a prolação desta sentença. Observou-se
que em momento algum o réu, na qualidade de Conselheiro Fiscal,
excedera-se em suas atribuições ou mesmo nos comentários dirigidos
à administração ou à pessoa da síndica (autora). Seu dever era o
de fiscalizar e isso foi feito dentro dos limites de seu cargo. O que
se pode notar é que o réu sempre fora insistente e meticuloso em
sua fiscalização. Sempre exigiu muitos esclarecimentos e
apresentação de documentos e prestação de contas.
Parece que a autora sentiu-se desrespeitada pela conduta do
réu, principalmente pelos comentários feitos no livro do condomínio,
cuja cópia se encontra às fls. 24 dos autos. Em determinada
passagem, o réu afirma que alguns documentos seriam "inconsistentes
e inverídicos" e que a autora não os conseguia explicar. Tal
ponderação não foi feita sem lastro. Logo abaixo, no mesmo
documento, o réu tece as razões de seu comentário, e contesta o
total gasto para determinada obra com as notas fiscais apresentadas,
e finaliza pedindo mais esclarecimentos. Ora, esse era o seu mister.
Era para isso que ele estava lá. O interesse não era só dele, mas
também da coletividade dos condôminos que o elegeram para ocupar
aquele cargo.
A fiscalização é ato de muita importância e deve ser exercida
com muita responsabilidade. Os documentos e contas apresentadas
devem ser meticulosamente examinados, cabendo àquele que é
responsável pela gestão estar sempre disponível para esclarecimentos.
Se algum fiscal é mais insistente, mais meticuloso e se suas
indagações são mais perenes, nada há de errado. O gestor deverá
estar pronto para essas incursões. A autora, na qualidade de
síndica, é pessoa encarregada de arrecadar, guardar, utilizar,
gerenciar e administrar bens e valores pertencentes ao condomínio,
que faz o controle com o auxílio do Conselho Fiscal. O réu tinha
legitimidade para proceder a controle prévio e posterior de contas,
podendo agir de ofício, ou seja, sem qualquer provocação.
Não se pode olvidar que a autora, em determinado momento,
misturou gestão de dinheiro do condomínio e dela própria, ao realizar
determinada compra na loja Casa&Vídeo, como se pode ver do "Anexo
10" juntado na contestação, diante das cópias do livro, nos dias 12
e 14 de janeiro de 2004. O "Anexo 08" mostra que a autora também
teve oportunidade de dirigir resposta ao réu, o que foi feito em
janeiro de 2005. Nessa ocasião, observa-se que as palavras e
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