Direito em Movimento - Emerj

arulho ou pagar por qualquer reforma a título de acordo para
cessar o barulho, sendo que não obtiveram êxito. Por conseguinte,
não restou aos autores outra alternativa senão buscar a solução
judicial do litígio.
Não resta dúvida quanto à responsabilidade das rés por todos
os problemas trazidos aos autos pelos autores, a locatária por ser
a fonte de tais problemas e a locadora pela sua inércia e conivência
no comportamento da primeira. Por estas razões e todos os
fundamentos elencados acima, merecem ser afastados os pedidos
contrapostos requeridos por ambas as rés.
Tais problemas ultrapassaram em muito os limites do razoável
e do mero aborrecimento não indenizável, caracterizando a lesão
moral no seu teto máximo. Vale, ainda, transcrever trecho da já
clássica obra do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, Programa
de Responsabilidade Civil (2 ed., rev., aum. e atual.), acerca do
tema: "... o dano moral existe in re ipsa, deriva inexoravelmente
do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso
facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção
natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras
da experiência comum" (p. 80)
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar
que a primeira ré se abstenha de praticar qualquer ato devidamente
comprovado como anormal, como algazarras e barulhos reiterados
fora dos parâmetros toleráveis, perturbando o sossego dos autores,
sob pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por
cada ato indevido regularmente comprovado, bem como condenar
às rés a indenizar ao autor o valor de R$ 10.400,00 (dez mil e
quatrocentos reais) por danos morais, sendo R$ 5.200,00 (cinco
mil e duzentos reais) para cada uma das rés, valores estes que
deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente
ação, incidindo juros legais a contar da citação. Após o trânsito
em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivemse
os autos. Após o prazo de 180 dias da data do arquivamento
definitivo, os autos serão eliminados, na forma do art. 1º do
Ato Normativo Conjunto 01/2005. Sem custas nem honorários,
na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. JULGO IMPROCEDENTES os
pedidos contrapostos. P.R.I.
Rio de Janeiro, .......2005.
82 Direito em Movimento
JULIANA KALICHSZTEIM
JUÍZA DE DIREITO