Direito em Movimento - Emerj

Forçoso concluir que o réu se obriga a entregar à autora as
chaves da portaria do edifício em que reside.
Nada obstante, dano moral não sofreu a autora, tendo em
vista que a conduta do réu é escusável, já que se baseou em
deliberação coletiva da sua Assembléia Geral, e que não foi atingida
a sua honra.
ANTE O EXPOSTO, voto no sentido de se dar parcial provimento
ao recurso, condenando o réu a entregar à autora as chaves da
portaria do prédio em que reside, em dois dias contados da publicação
do acórdão, sob pena de multa diária de R$50,00, e, no mais,
ratificando a sentença recorrida.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2006
144 Direito em Movimento
BRENNO MASCARENHAS
JUIZ RELATOR