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e dos depoimentos pessoais, foram oferecidas as contestações pelas
rés e ainda aditamentos orais às mesmas. Por isso, não só observados
tais princípios como beneficiadas as rés com o recebimento das
peças defensivas somente após a produção de prova oral. Merece
ainda ressaltar que o rito da Lei 9.099/95 é especial e completamente
diverso do estabelecido no procedimento comum ordinário, onde a
contestação é recebida logo após a citação. Por fim, destacam-se
os artigos 13, §§ 1.º e 2.º da Lei 9.099/95, que estabelece que os
atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades
para as quais forem realizados e que "Não se pronunciará qualquer
nulidade sem que tenha havido prejuízo." (grifo nosso).
Portanto, observados os princípios constitucionais e ainda
os princípios norteadores dos juizados especiais, principalmente os
da simplicidade, informalidade e celeridade, e ausência total de
prejuízo à defesa, muito pelo contrário conforme narrado, REJEITO
A ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL.
Passo, então, ao exame do mérito.
Conforme narrado na petição inicial, em resumo, os autores
mudaram-se para o apartamento número 503 em 09/06/2004,
principalmente pelo mesmo estar localizado em uma rua tranqüila,
residencial e segura, além da escolha em razão da proximidade
com o Hospital Pro-cardíaco já que o primeiro autor é portador de
cardiopatia grave, encontrando-se sob cuidados médicos
permanentes. O estado de saúde do autor é corroborado por
documentos médicos de fls. 38 e 138/140. Além disso, os autores
efetuaram diversas obras no imóvel, documentadas às fls. 44/45 e
57/90, juntando também às fls. 42/43 fotos do apartamento.
Ocorre que, logo no primeiro final de semana de residência
no imóvel, iniciaram os problemas derivados do comportamento da
primeira ré, locatária do apartamento localizado acima do
apartamento dos autores, número 603, ou, como ficou constatado
pelas provas dos autos, derivados do comportamento de pessoas
as quais a locatária acolhe no apartamento. Tais problemas são
gerados especialmente em razão do barulho excessivo que provém
do apartamento locado pela primeira ré com a ciência e conivência
da segunda ré por pelo menos sete anos, normalmente no período
noturno. As reclamações indicam grandes ruídos por móveis sendo
arrastados, portas batendo todo o tempo, e até mesmo um episódio
de criança pulando pela casa em cima de "estalinhos", tornando
impossível a permanência dos autores no imóvel. Decorrente das
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