Direito em Movimento - Emerj

(Programa de Responsabilidade Civil, 1ª Edição, Editora Malheiros).
Ainda assim, continua ele, citando Aguiar Dias, seria ilógico
"responsabilizar o proprietário do animal e do imóvel e não
responsabilizar, em medida igual, o guarda das demais coisas"
(obra citada).
A conclusão é que nosso Direito abriga a extensão analógica
de tais dispositivos a todos aqueles que detêm a guarda de uma
coisa.
Considerando que esses dispositivos geram a presunção de
culpa dos proprietários ou detentores de animais e edifícios, aqueles
que figurarem na guarda de uma coisa qualquer também tem sua
culpa presumida pelos danos causados a terceiros.
Como ensina a melhor doutrina, o fundamento dessa presunção
é o o dever de vigilância ou de guarda (culpa in vigilando ou in
custodiando) que se reconhece incidir sobre todos os possuidores e
proprietários de coisas ou animais, de modo fazer com que cada um
responda por aquilo que é seu, repartindo entre seus súditos a
obrigação de indenizar os prejudicados, na medida de seus patrimônios.
Tal presunção funciona fazendo com que, verificado o dano
e o nexo de causalidade entre ele e o instinto animal ou o fato da
coisa, considere-se culpado o proprietário, pela omissão no dever
de vigilância e guarda, salvo quando este prove que não agiu com
culpa. Outros já entendem que nem mesmo a ausência de culpa o
isentaria, exigindo mais: a inexistência de nexo causal, em uma
responsabilização objetiva.
Não custa citar Rui Stocco, em cuja obra encontramos os
excertos trazidos pela ré em sua contestação:
"Em verdade, inexiste no Código Civil brasileiro qualquer
disposição que estabeleça a responsabilidade de alguém pelo
simples fato de ser o proprietário do objeto ou coisa
causadora de dano.
Os doutrinadores, contudo, inspirados na jurisprudência
francesa e usando da analogia com os art. 1.527, 1.528 e
1.529 do nosso Código Civil, passaram a defender a teoria
no Brasil.
Defendem-na, entre nós, Alvino Lima, Wilson Melo da Silva e
Agostinho Alvim.
Alerta Aguiar Dias que a noção da guarda da coisa, em que
repousa a responsabilidade pelos danos em cujo evento
intervém a coisa como instrumento, não pode ser a noção
54 Direito em Movimento