Direito em Movimento - Emerj

CONDOMÍNIO. AUTORA, SÍNDICA DO EDIFÍCIO, ALEGA QUE O RÉU,
CONSELHEIRO FISCAL, VEM ACUSANDO-A DE ATOS FRAUDULENTOS,
SUPERFATURAMENTO DE SERVIÇOS, MÁ ADMINISTRAÇÃO E OMISSÃO
À PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXPONDO-A PERANTE OS DEMAIS
CONDÔMINOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE NÃO COMPROVAM QUE
O RÉU TENHA SE EXCEDIDO EM SUAS ATRIBUIÇÕES OU EM
COMENTÁRIOS DIRIGIDOS À ADMINISTRAÇÃO OU A AUTORA/SÍNDICA.
RÉU QUE EXIGIA ESCLARECIMENTOS E APRESENTAÇÕES DE
DOCUMENTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEMONSTRANDO QUE FORA
INSISTENTE E METICULOSO EM SUA FISCALIZAÇÃO. CARGO DE
FISCALIZAÇÃO QUE DEVE SER EXERCIDO COM MUITA
RESPONSABILIDADE. EXCESSO OU DESVIO DE PODER NÃO
CARACTERIZADO POR PARTE DO RÉU . IMPROCEDÊNCIA. (PROC. Nº
2005.800.070009-6 - DRA. ANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO)
III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
102 Direito em Movimento
SENTENÇA
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
M propôs em face de J, ação com pedido de indenização por
danos morais. Alega que é síndica do edifício em que moram há 13
anos e que, desde o final de 2003, o réu vem acusando-a de má
administração, atos fraudulentos, superfaturamento de serviços e
omissão quanto à prestação de contas, expondo-a aos demais
condôminos, o que lhe causa grande abalo moral. Na defesa, o
réu nega a conduta que lhe foi atribuída. Afirma que integrou o
Conselho Consultivo do condomínio nos anos de 2002, 2003 e
2004, e que ao apontar irregularidades na administração o fazia de
forma cordial e educada. Sustenta que sempre agiu nos limites do
cargo de Conselheiro, ao solicitar esclarecimentos.
Trata-se de responsabilidade de natureza subjetiva, cabendo
ao julgador o exame dos elementos culpa, nexo de causalidade e
dano. A autora sustenta que sofrera danos de natureza moral e,
como prova de suas alegações, juntou aos autos os documentos de
fls. 09/33. O réu, a seu turno, trouxe mais cópias para exame.
O material apresentado pelas partes consiste nas cópias das Atas
das Assembléias, cartas emitidas pelo réu destinadas aos condôminos,
históricos de lançamentos do condomínio, cópias de folhas do Livro
do Condomínio, notas fiscais, orçamentos, entre outros.