Direito em Movimento - Emerj

prova de que as citadas jóias estivessem realmente dentro do
apartamento das autoras (apta 701).
A sentença julgou improcedente o pedido.
No apenso (proc. 2005.700.037891-7) há informação de
ter a autora Valma falecido; determinada a habilitação dos
sucessores, esta não ocorreu, sendo que havia Recurso Inominado
interposto por ambas.
178 Direito em Movimento
VOTO
Em primeiro lugar, pontue-se que em 10/11/2004 veio a falecer
a 1ª autora, Sra. Valma Nunes Leão, conforme certidão de óbito de
fl. 112, não tendo havido habilitação de sucessores. Em conseqüência
de tal fato, não é possível conhecer-se do recurso da autora Valma.
Quanto ao mérito do recurso da autora Kátia, data venia,
discordamos do entendimento do Sentenciante de 1° grau.
E o fazemos porque o evento danoso ocorreu em conseqüência
da negligência de preposto do condomínio-réu no desempenho da
função de vigilância da portaria e das entradas do prédio, o que
veio, ainda que involuntariamente, a facilitar a entrada neste de
pessoa estranha.
Inicialmente esclareça-se que mesmo que não tivesse ocorrido
o furto das jóias da família da autora, o fato em si de ter sido a
porta do apartamento daquelas arrombada por alguém, sendo este
estranho ou não ao condomínio, já configura o descumprimento do
dever de guarda e vigilância a que está obrigado o condomínio.
Não há dúvida de que o faxineiro agiu com negligência,
tomando-se como padrão o bom senso do homem médio, trabalhador
em portaria de prédios urbanos em um Estado como o do Rio de
Janeiro em que assaltos são praticados diuturnamente em todos
os Municípios, principalmente nos grandes como é o caso de Niterói,
e dos quais se toma conhecimento sem sequer ser preciso ler as
manchetes dos jornais.
Pontue-se que o relato do faxineiro ao prestar depoimento na
77ª Delegacia Policial, conforme termo de declarações às fls. 20/21,
deixa patente qual teria sido a sua conduta, o que facilitou o ingresso
do estranho no prédio e as conseqüências para as autoras, ao
afirmar claramente que: