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Direito em Movimento
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Tribunal de Justiça do Estado do R
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APRESENTAÇÃO Coube-nos a missão
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COLABORADORES DO VOLUME 8 “CONDOM
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ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO ....
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filha da autora ao salão de festas
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de danos na unidade de titularidade
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Direito de vizinhança. Latidos de
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porteiro. Negligência de preposto
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elevador danificadas pelo autor. Ex
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Sentenças
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no desempenho da atividade. De tal
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Sem custas e honorários, na forma
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de vício capaz de determinar a que
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CONDOMÍNIO. VAGA DE GARAGEM. VEÍC
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R$ 500,00 (quinhentos reais), monet
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A demanda versa sobre a regularidad
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CONDOMÍNIO. CONDÔMINO QUE PLEITEI
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Dê-se ciência da norma contida no
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Em contestação, a ré alega, alé
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Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedi
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de citação à fl. 24 e aperfeiço
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informação quanto à existência
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de um azulejo da fachada do prédio
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CONDOMÍNIO. PLEITO PARA REALIZAÇ
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CONDOMÍNIO. CADASTROS RESTRITIVOS
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DIREITO DE VIZINHANÇA. AUTOR QUE P
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Isento de custas e honorários, inc
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condôminos que representam dois te
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DIREITO DE VIZINHANÇA. CÃO SEMELH
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nocivo da propriedade, sendo proven
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multa diária de R$ 100,00 (cem rea
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de reunião condominial, que este t
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Em vista disto, deveria o reclamado
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IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas n
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III - ao Município a fim de impedi
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(Programa de Responsabilidade Civil
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CONDOMÍNIO. RATEIO DE COTAS CONDOM
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CONDOMÍNIO. AUTOR, EX-EMPREGADO DE
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cobertas pelo fundo de reserva do r
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CONNDOMÍNIO RESIDENCIAL. CÃO DE P
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No que concerne ao pleito de devolu
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DIREITO DE VIZINHANÇA. CONDOMÍNIO
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CONDOMÍNIO EDILÍCIO. COTAS CONDOM
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CONDOMÍNIO. DANO EM VEÍCULO CAUSA
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ANTE O EXPOSTO, voto no sentido de
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CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. COTAS COND
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Isto posto, na forma do art. 46 da
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prova de que as citadas jóias esti
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pertenciam a ela (Kátia) e não à
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Ademais, a convocação não foi fe
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DIREITO DE VIZINHANÇA. CONDOMÍNIO
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A violação de dever de atuação
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Aduz que, não obstante tais provid