Direito em Movimento - Emerj

expressões utilizadas pela autora também não foram muito polidas,
servindo para imputar condutas desagradáveis ao réu, na qualidade
de morador do prédio, e não na qualidade de Fiscal.
Em momento algum ficou caracterizado excesso ou desvio de
poder por parte do réu, ao autuar na qualidade de Fiscal. Sua atuação
sempre fora voltada ao interesse da coletividade. A autora, por outro
lado, por ser detentora de certo poder dentro daquele grupo, não
estava isenta de ser alvo de revisão e críticas, com as quais deve
aprender a lidar, mesmo que sejam mais insistentes e meticulosas.
Portanto, não há que se falar em culpa por parte do réu.
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, conseqüentemente,
extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, I,
do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito
em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência da norma
contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no
D.O.E.R.J. em 07/01/05.
P.R.I.
Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2.005.
104 Direito em Movimento
ANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO
JUÍZA DE DIREITO