Direito em Movimento - Emerj

caso em tela, proteger os interesses de condôminos individuais em
face das intenções eventualmente oportunistas de grupos de
interesses divergentes.
Não se está aqui a julgar o mérito propriamente dito da
deliberação, conquanto esta tampouco nos pareça correta, porém
é necessário frisar que o interesse ocasional de alguns condôminos
(no caso os que têm filhos que gostam de jogar bola) possa ser
colocado à frente do interesse de toda a comunidade condominial,
de preservar as áreas comuns, a integridade dos demais usuários
do "playground", a tranqüilidade e sossego dos moradores das unidades
próximas e, por fim, o simples e simplório abandono do campo de
futebol à própria sorte, desvalorizando todas as propriedades.
As saídas não onerosas podem ser as mais fáceis, mas, mor
das vezes, não são as mais eficientes e corretas do ponto de vista
da ética comunitária.
A autora tem, pois, parcial razão em suas ponderações
iniciais, sendo que, no entanto, não lhe assiste direito a qualquer
reembolso com hospedagem, já que não prova que tal decisão
(ficar fora de sua casa) tenha sido uma real necessidade, se nos
parecendo, pelo que se extrai dos autos e pela experiência comum,
uma atitude exacerbada.
Isso posto, voto pelo provimento parcial do recurso, reformandose
parcialmente sentença e determinando-se ao réu que, afastada a
deliberação nula da AGE de 21.11.05, cumpra as determinações da
convenção e regulamento interno, não permitindo os jogos de bola
ou quaisquer outros nas partes comuns e nas áreas intermediárias
entre os blocos, e no "playground", pena de multa cominatória de R$
1.000,00 (hum mil reais) a cada vez em que tal determinação judicial
for comprovadamente descumprida, em favor da autora, mantida a
improcedência quanto ao segundo pedido.
Sem honorários advocatícios.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006.
CRISTINA TEREZA GAULIA
JUÍZA RELATORA
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