Direito em Movimento - Emerj

de minorar os problemas supostamente experimentados, sequer
comunicando ao condomínio a continuidade do vazamento após a
realização das obras, como era seu dever. Da mesma forma, não
pode a ré pretender obter indenização por danos morais em
decorrência de vinditas pessoais entre sua representante legal e a
autora, estranhas à lide.
Isso posto, extingo o processo sem apreciação do mérito
no tocante à questão da infiltração no apartamento da autora e
os conseqüentes supostos danos ao móvel e ao imóvel, com fulcro
no inciso II do art.51 Lei 9.099/95, carecendo a questão de perícia
técnica para possibilitar correto julgamento.
Julgo procedente o pedido para que a ré providencie o
conserto do interfone da autora, no prazo de 15 dias, agendando
o comparecimento do técnico à residência da autora em horário
comercial e avisando-a com antecedência mínima de cinco dias,
sob pena de multa diária de R$ 20,00. Julgo procedente o pedido
para condenar a ré a providenciar o conserto da antena parabólica
do prédio, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00.
Julgo improcedentes os pedidos para impor obrigação à ré no
sentido de dedetizar o apartamento da autora, bem como de
consertar o botão eletrônico do portão do prédio. Julgo, ainda,
improcedente o pedido de indenização por danos morais da autora
em face da ré, bem como o pedido contraposto da ré, no mesmo
sentido, em face da autora, extinguindo o feito com apreciação
do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.
Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.
Submeto à apreciação da MM Dra. Veleda Suzete Saldanha
Carvalho, para os fins do artigo 40 da Lei 9099/1995.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2006.
ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO
JUÍZA LEIGA
SENTENÇA
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a),
com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência,
JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do
artigo 269, I, do Código de Processo Civil.
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