Direito em Movimento - Emerj

A violação de dever de atuação do condomínio, no momento
em que se omite diante de condutas em desacordo com as normas
internas do próprio prédio, e também em afronta ao ordenamento
civil, implica em negligência, e, portanto, em culpa, daí nascendo,
em conseqüência, a possibilidade de os condôminos prejudicados
com tal omissão, exigirem a reparação de seus danos.
Não se trata de submeter uma vontade geral que
eventualmente possa existir em relação à manutenção daquele
estabelecimento à de um só condômino, mas sim de afirmar o
direito de cada um diante das normas existentes no condomínio,
que as edita exatamente na defesa de seus interesses comunitários,
cumprindo ao síndico zelar pela obediência às mesmas, mormente
em se tratando de área comum do prédio.
Face ao exposto, voto no sentido do PROVIMENTO PARCIAL
do recurso, proclamando a responsabilidade do condomínio a pagar
indenização por danos morais, que arbitro em R$ 3.000,00,
devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais.
Rio de Janeiro, 5 de setembro de 2002.
MARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA
JUÍZA RELATORA
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