Direito em Movimento - Emerj

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De fato, restou caracterizado que os eventos são realizados não somente para atividades escolares ou por pais de alunos da escola da ré, mas também por terceiros estranhos e que as festas atraem um público considerável, que muitas vezes necessita espalhar-se pela rua em que reside a autora. Tal fato provoca, sem sombra de dúvidas, dificuldades na manutenção da segurança do bairro residencial em que as partes têm suas moradas. Além disso, muitas vezes ocorre som em alto volume, o que efetivamente é capaz de impedir o sossego da vizinhança, como foi efetivamente caracterizado. Entende-se, pois que a ré vem dando uso anormal à sua propriedade, em detrimento do sossego dos vizinhos, o que não admite o art. 1.277, caput e parágrafo único do Código Civil. Admite-se, outrossim, que a ré utilize o espaço em questão tão-somente para os eventos escolares da instituição que dirige, nos estritos termos do alvará de licença concedido pela Prefeitura, isto é, exclusivamente para atividades recreativas, esportivas, com coreografias e bailados e de defesa pessoal, para as crianças que freqüentam seu estabelecimento, não havendo como se alugar o local nem mesmo para parentes destas, pois tal refoge aos termos do licenciamento da PMRJ. Decerto, a ré tem direito de utilizar a sua propriedade, desde que resguardados também os interesses alheios, e, tratando-se de fato entre vizinhos, o episódio ganha contornos dramáticos, que, infelizmente, desembocou no Poder Judiciário, quando o melhor teria sido, sem sombra de dúvidas, a conciliação entre as partes envolvidas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a se abster de locar ou emprestar o espaço localizado na Rua B. C., 21, a quem quer que seja, bem como que deixe de realizar festividades que não se inserem no contexto da licença concedida pelo Poder Público, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada evento realizado em desconformidade com a presente determinação. Poderá a ré utilizar o local tão-somente para atividades de educação, cultura física, defesa pessoal, bailados e coreografias, prática esportiva, recreação e jogos exclusivamente para as 68 Direito em Movimento
crianças de sua escola e seus familiares, de acordo com o calendário escolar, sob pena da mesma multa, vedada a locação ou empréstimo do espaço também a pais/parentes das referidas crianças. Sem custas e honorários. P. R. I. Rio de Janeiro, 06 de março de 2006. RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL JUÍZA DE DIREITO Direito em Movimento 69
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elevador danificadas pelo autor. Ex
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pago na inicial, no montante de R$6
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