Direito em Movimento - Emerj

CONDOMÍNIO. ACIDENTE EM PORTA DE ELEVADOR. DEFEITO NO
ELEVADOR COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE
INDENIZAR. PROCEDÊNCIA PARCIAL. (PROC. Nº 2000.800.059646-
4 - DR. JOSÉ GUILHERME VASI WERNER)
V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA - COMARCA DA CAPITAL
SENTENÇA
VISTOS ETC.
Trata-se de ação movida por M., no rito especial da Lei
9.099/95, em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO T., qualificados
anteriormente.
Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da aludida lei,
passo a decidir.
Não há necessidade de produção de prova pericial médica.
Embora a autora levante na inicial o prejuízo à sua rotina de trabalho,
a indenização que pleiteia nisso não se fundamenta.
A contestação não impugna a existência mesma do evento,
ou seja, o acidente com a porta pantográfica do elevador. Apenas
levanta a insignificância do dano. Diz que a autora não demonstrou
ter fraturado o dedo, conforme indicaria um dos documentos que
ela própria juntou.
Tem razão a ré, em parte. No que se refere à extensão do
dano, claro está pelo documento de fls. que não alcançou a
gravidade alegada. Não obstante, a autora teve sua mão de alguma
forma machucada pela porta do elevador. O fato de ter o condomínio
iniciado as providências do conserto não afasta sua responsabilidade
pela omissão no dever de conservação e zelo pelas coisas comuns.
Vê-se que as providências tomadas não foram suficientes para
evitar o dano. Talvez devesse ter interditado o elevador.
Muito embora o Código Civil brasileiro somente imponha regras
quanto ao ressarcimento pelos danos causados por animais e por
ruína de edifícios (artigos 1.527, 1.528 e 1.529), não se pode dizer
que sejam essas as únicas hipóteses de responsabilização pelo
fato da coisa.
Como bem lembra o ilustre Desembargador Sergio Cavalieri Filho,
nosso estatuto "não contém preceito idêntico ao do art. 1.384, I,
parte final, do Código Napoleônico, responsabilizando alguém pelo
dano causado a outrem por coisas que estão sob a sua guarda"
Direito em Movimento 53