Direito em Movimento - Emerj

ao arrepio da lei e da convenção do condomínio, e além disto viola a
privacidade do ora recorrente, que merece o socorro do Judiciário,
o qual lhe foi negado em 1º grau.
De outra face, restaram indemonstradas no processo outras
circunstâncias que dêem ensejo à reparação civil por dano moral
postulada pelo autor, não podendo seu pleito ser atendido nesse
particular.
Por todo o exposto, sou pelo PROVIMENTO PARCIAL do recurso
do autor para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente
o pedido, condenando ambos os réus, solidariamente, a
providenciarem, no prazo de 20 (vinte) dias da respectiva intimação
pessoal, a retirada da janela em questão, recompondo-se a parede
tal como primitivamente construída, sob pena de multa diária de
R$ 200,00 (duzentos reais).
Sem honorários.
É como voto.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2002
RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ
JUIZ RELATOR
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