Direito em Movimento - Emerj

DIREITO DE VIZINHANÇA. LATIDOS DE CACHORRO. AUTORA QUE ALEGA
QUE, ALÉM DOS LATIDOS, A RÉ COSTUMAVA DEIXAR O CÃO, POR
EXTENSOS PERÍODOS, NA ÁREA COMUM, IMPOSSIBILITANDO A MESMA
DE TRANSITAR LIVREMENTE. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA QUE
PUDESSE JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. IMPROCEDÊNCIA. (PROC. Nº
2003.800.001544-9- DRA. MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS).
V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA - COMARCA DA CAPITAL
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SENTENÇA
Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95,
passo a decidir.
Versa a presente demanda sobre turbação ao direito de
vizinhança que a autora alega sofrer em função determinados ruídos
que viriam da residência da ré, devido aos latidos de seu cachorro,
à noite. Alega a autora que, além do alegado, a ré costumava
deixar o referido cão, por extensos períodos, na área em comum,
impossibilitando à autora transitar livremente, e que tal fato teria
sido resultado de desentendimento entre as partes. Pretende por
isto que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por
danos morais, ao adestramento de seu cão e ao controle do mesmo
ou qualquer animal que venha a lhe causar transtornos.
A parte ré alega em sua defesa que os referidos ruídos seriam
absolutamente normais e toleráveis e que os barulhos e incômodos
alegados na inicial seriam inexistentes à noite, quando seu cão
dorme sem fazer ruídos. Aduz por fim a inexistência de danos morais
a indenizar. Requer por isto a improcedência dos pedidos iniciais.
Primeiramente cabe estabelecer que a relação jurídica objeto
da presente é de cunho subjetivo, cabendo à parte autora o ônus
da prova, conforme reza o artigo 333, inciso I, do Código de
Processo Civil brasileiro, aplicado subsidiariamente à espécie.
De acordo com os elementos dos autos e pelas assertivas
deduzidas pelas partes, não se poder concluir pela viabilidade da
pretensão autoral.
Pelas regras de experiência comum, depreende-se que as
partes moram em local onde há muitas unidades residenciais,
situação em que os ruídos, normalmente, quaisquer que sejam
eles, são mais facilmente perceptíveis, de modo que cabe aos