Direito em Movimento - Emerj

Quanto a não ser o animal da raça Pit Bull, mas, sim, sem
raça definida, tal fato não diminui o risco, a possibilidade de dano,
pois, a própria raça Pit Bull é resultado de cruzamento e não há
comprovação através de estudos científicos que o cruzamento da
raça Pit Bull com outra torne o animal menos ou mais agressivo. O
desvio de ordem genética pode ocorrer. O cruzamento de forma
inadequada, segundo pareceres sobre o tema, pode afetar o
temperamento do cão de qualquer raça. Constam dos autos, fotos
do animal, demonstrando, efetivamente, a semelhança com a
raça Pit Bull, em suas características, não havendo comprovação
de que sendo classificado o animal como SRD não esteja presente
também o temperamento da raça.
Parece que não é razoável admitir-se o exercício de um direito
que gere danos ou perigo à incolumidade física ou psíquica de
outrem. A tranqüilidade psíquica do indivíduo, isoladamente
considerado, deve estar presente na vida social. O comportamento
das pessoas em sociedade deve ser de responsabilidade, visando
evitar danos a terceiros. É a expectativa de que o outro atuará
sempre com observância do dever objetivo de cuidado exigido na
vida de relação.
Face a possibilidade de risco para a Autora, suas filhas e
para os demais condôminos, por tratar-se de animal potencialmente
agressivo, deverá a Ré mantê-lo fora das dependências do prédio.
Com relação ao pedido contraposto, há notas fiscais
referentes a despesas com curativos, cabendo razão à Autora
quanto à ausência de nexo de causalidade que possibilite o
reconhecimento, nessa parte, do dano material. O ressarcimento
referente a despesas com hospedagem do animal não pode ser
reconhecido, por não poder ser atribuída responsabilidade à Autora
pela permanência do mesmo naquele local. Quanto ao dano moral,
como ressalta a Autora, se refere ao sofrimento da filha da Ré pelo
afastamento do animal, não cabendo a Ré a postulação, ocorrendo
assim ilegitimidade ativa no pedido contraposto, nesse sentido.
Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento
do mérito com relação ao pedido contraposto referente ao dano
moral, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil,
JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido CONTRAPOSTO quanto ao dano
material, e PROCEDENTE o pedido constante da inicial, com relação
à obrigação de fazer, para condenar a Ré a manter o animal fora
das dependências do prédio onde residem as partes, sob pena de
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