Direito em Movimento - Emerj

DIREITO DE VIZINHANÇA. VILA RESIDENCIAL, DE APENAS TRÊS
CASAS. RECLAMAÇÃO SOBRE CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO.
PREJUÍZO OU LIMITAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE NÃO
COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA.
(PROC. Nº 000000 - DRA. ADALGISA BALDOTTO EMERY)
SENTENÇA
Vistos etc.
C. ajuizou em face de F, a presente ação. Afirma ele ser
proprietário de imóvel localizado em uma vila residencial, de apenas
três casas onde está sendo erguida pelo Réu, uma construção
destinada a instalação de um templo religioso. Entendendo que o
funcionamento de um templo no local trará fluxo constante de
pessoas estranhas, inclusive em horário noturno, redundando em
conseqüências desagradáveis, limitando sua liberdade e de sua
família, requer o embargo da obra e condenação do Réu ao
pagamento de indenização por perdas e danos , pela depreciação
do imóvel de sua propriedade, além de danos morais.
A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/34
Contestação, (fls. 44/46 ) na qual o Réu combate os
argumentos que embasam a inicial, afirmando que o direito de
propriedade e o exercício desse direito são assegurados em nossa
Constituição.
É o relatório.
Decido.
O Autor, proprietário de imóvel localizado em uma vila
residencial, de apenas três casas pretende embargar obra que vem
sendo erguida pelo Réu, uma construção destinada a instalação de
templo religioso. Entende ele que o funcionamento de um templo no
local trará fluxo constante de pessoas estranhas, inclusive em horário
noturno, redundando em conseqüências desagradáveis, limitando
sua liberdade e de sua família. Pretende ainda, haver perdas e
danos pela depreciação trazida à sua propriedade.
Art.934 - Compete esta ação:
I - ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a
edificação de obra nova em imóvel vizinho lhe prejudique o
prédio, suas servidões ou fins a que é destinado;
II - ao condômino para impedir que o co-proprietário execute
alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum;
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