Direito em Movimento - Emerj

DIREITO DE VIZINHANÇA. CÃO SEMELHANTE A PIT BULL. PRÉDIO
RESIDENCIAL. PEDIDO DE REMOÇÃO DO ANIMAL FUNDADO EM
RECEIO DE DANO. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE. RECEIO
JUSTIFICADO. ANIMAL COM CARACTERÍSTICAS DE RAÇA
NOTORIAMENTE AGRESSIVA. DIREITO À REMOÇÃO DO ANIMAL
RECONHECIDO. PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE.
PROCEDÊNCIA. (PROC. Nº 2002.803.004981-2 - DRA. SÔNIA
MARIA MONTEIRO)
IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CATETE - COMARCA DA CAPITAL
40 Direito em Movimento
SENTENÇA
V. ajuizou ação de conhecimento em face de M.
Dispensado o relatório, passo a decidir.
Trata-se de ação cominatória relacionada à obrigação de fazer.
A Autora narra, na inicial, que reside com marido e suas duas
filhas menores, com 5 e 2 anos de idade, em apartamento contíguo
ao da Ré, ficando ambas as portas lado a lado, tendo a Ré adquirido,
recentemente, um cão da raça Pit Bull. Informou a Autora que o
animal, à época, contava com aproximadamente seis meses de idade.
A Ré, com pedido de revogação de antecipação de tutela,
junta aos autos convenção condominial com a seguinte cláusula:
"4.10. Animais domésticos poderão ser tolerados dentro dos
apartamentos, cabendo a seu dono a responsabilidade de qualquer
dano, prejuízo ou incômodo causado pelo mesmo;". Junta, ainda,
declaração do Síndico sobre a não percepção de periculosidade do
animal, no contato mantido, e atestado do médico - veterinário
sobre ser o animal SRD (sem raça definida), estando sem sinais de
doença infecto-contagiosa e apresentando temperamento não
agressivo, durante o exame.
Em contestação, alega a Ré não haver prova de ser o cão da
raça Pit Bull, comprovando, ao contrário, tratar-se de animal sem
raça definida, comumente chamado "vira-lata". Alega ainda tratarse
de um filhote, havendo permissão na convenção para a
permanência de animal doméstico dentro do apartamento, "sem
qualquer ressalva quanto à espécie, raça, porte ou pedigree".
Apresenta a Ré pedido contraposto no sentido da reparação dos
prejuízos com as despesas realizadas com o afastamento do animal
e indenização por dano moral.