Direito em Movimento - Emerj

vejamos. Como já dito, legitimado pela coletividade a atuar em seu
nome está o síndico. Na convenção de condomínio, que representa
a vontade livremente manifestada da maioria dos condôminos, está
expressamente vedada a realização de obras em partes comuns
por qualquer dos condôminos (art. 10, alínea h, fl. 29). O autor
não só as realizou como pretende cobrá-las do condomínio. Não
há fundamento jurídico para acolher sua pretensão.
Por fim, pretende o autor reparação por danos morais que
alega ter sofrido. O que se apurou nos autos foi que, ao que
parece, o 2º réu perpetrou ofensas e agressões a diversas pessoas,
mas nunca ao autor. Narraram-se fatos envolvendo sua esposa,
um outro morador de nome J., o porteiro de nome R.. Não há um
fato sequer que envolva o autor, pelo que igualmente não merece
acolhida o pedido de reparação por injúria não provada.
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO
DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, extinguindo o
processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso
I, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O PEDIDO DE
ITEM B, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso
VI, do CPC. JULGO EXTINTO O PEDIDO EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS, sem apreciação do mérito, por carecedor de ação,
nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.
Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55
da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na
distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.
Maricá, 31 de janeiro de 2006.
CAMILLA PRADO
JUÍZA DE DIREITO
Direito em Movimento 107