Direito em Movimento - Emerj

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. FURTO POR MEIO DE ARROMBAMENTO
EM APARTAMENTO EM CIRCUNSTANCIAS NÃO ESCLARECIDAS.
DESAPARECIMENTO DE BENS MÓVEIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.
FALTA DE PROVAS. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE AO AUTOR.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER REFORMADA. (PROC.
Nº 2000.700.8395-5 - DR. RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ)
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CIVEL
VOTO DO RELATOR
CONDOMÍNIO HORIZONTAL - APARTAMENTO ARROMBADO EM
CIRCUNSTÂNCIAS NÃO ESCLARECIDAS, COM DESAPARECIMENTO
DE DIVERSOS BENS MÓVEIS - EDIFÍCIO QUE NÃO DISPÕE DE
QUALQUER APARATO DE SEGURANÇA - FALTA DE PROVAS
ATINENTES À PERPETRAÇÃO DO CRIME - PRETENSÃO
INDENIZATÓRIA - ÔNUS DA PROVA DO QUAL NÃO SE
DESINCUMBIU O AUTOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE
DEVE SER REFORMADA
A par da ementa supra, auto-explicativa, vale apenas mais
uma consideração.
É curial que não se trata de relação de consumo entre as
partes litigantes, e assim, afastada a cogitação de inversão do
ônus da prova, este compete ao autor, nos termos do artigo 333,
inciso I do CPC.
Somente uma prova testemunhal foi produzida, não tendo a
testemunha esclarecido coisa alguma acerca dos fatos que precederam
o arrombamento do apartamento, até porque não os presenciou.
De outra face, não há como se concluir que houve falha no
controle do fluxo de visitantes ao prédio, não sendo também de se
descartar a hipótese de algum morador, por si ou outra pessoa, ter
perpetrado o crime, caso em que o ingresso do meliante no edifício
se daria sem despertar qualquer suspeita.
Nesse passo, voto pelo PROVIMENTO do recurso do condomínio
réu, para se julgar improcedente o pleito inicial.
Sem honorários.
Rio de Janeiro, de de 2001.
RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ
JUIZ RELATOR
Direito em Movimento 165