Direito em Movimento - Emerj

desigual com base em sexo ou raça. Do ponto de vista
material, a Constituição trata o tema da igualdade de
maneira mais complexa, perseguindo o direito à
"igualdade substancial" no tocante às condições
concretas de vida. Ao mesmo tempo em que impede o
tratamento desigual, a Constituição determina aos
poderes constituídos a adoção de políticas afirmativas
cuja finalidade é criar condições de igualdade. Ora, criar
condições de igualdade exige, na maioria das vezes,
tratamento desigual aos indivíduos. Exige tratar de
forma desigual pessoas desiguais. É o caso do autor,
que preenche todos os requisitos para que as normas
da boa educação, da convivência e da tolerância, se
sobreponham à falta de solidariedade e, principalmente,
de compaixão pelo próximo. Residir em prédios de
apartamentos ou em condomínios de casas fechados
pode ser mais seguro do que morar em uma casa isolada,
mas exige que as pessoas se adaptem a uma vida mais
exposta aos vizinhos, à divisão de áreas comuns e a
compartilhar decisões. A vida em condomínio implica no
exercício de direitos e deveres, sendo necessário que
cada um respeite os seus limites e os limites dos outros
moradores. A utilização da entrada lateral não traz
nenhum prejuízo aos demais condôminos, haja vista a
adesão de 42 moradores no abaixo-assinado trazido aos
autos. Provimento parcial do recurso para condenar o
recorrido a entregar as chaves da entrada lateral ao
autor, mediante termo, no prazo de 2 dias, sob pena de
multa diária de R$ 100,00, autorizando a utilização da
entrada lateral do condomínio pelo recorrente. Deixo de
condenar o réu ao pagamento de danos morais, já que
tal apenação seria suportada pelos mesmos condôminos
que se solidarizaram com a situação vivida pelo autor,
e se manifestaram de forma clara e inequívoca,
externando o desejo de que o autor continuasse a
usufruir do seu direito. Sem honorários por se tratar de
recurso com êxito.
Pelo exposto, voto pelo provimento parcial do recurso para,
reformando a sentença de improcedência de fls. 41, condenar o
recorrido a entregar as chaves do portão da entrada lateral ao
Direito em Movimento 133