Direito em Movimento - Emerj

não são próprias dos animais contemplativos como os gatos,
perdurando apenas o agravo a saúde como motivo informador
de incômodo intolerável. No entanto, quanto a esta situação
há nos autos, por um lado, atestado médico lacônico juntado
pela parte autora descrevendo ser esta portadora de renite
alérgica e asma brônquica, impediente de convívio ou contato,
direto ou indireto, com animais de pêlos ou penas, devido ao
desencadeamento de crises respiratórias, existindo por outro
lado parecer técnico de médico perito que conclui pelo
afastamento da possibilidade de transmissão de zoonoses e
ou alérgenos que possam, sequer eventualmente, ocasionar
patologias infecciosas ou etiologia alérgica nos moradores
do condomínio, em razão da separação das unidades por
paredes de alvenaria e tetos de concreto armado. Animais
comprovadamente sadios e vacinados, não havendo relato
de que tivessem permanecido soltos, ainda que
esporadicamente, nos corredores do prédio. Inexistência de
prova ainda de nexo causal e imediato entre a crise alérgica
e a presença de gatos no imóvel vizinho. Regras ordinárias
da experiência, cuja adoção é viabilizada pelo art. 5° da Lei
de Regência dos Juizados Especiais e pelo art. 335 do CPC,
que permitem o convencimento da impossibilidade de afetação
da saúde da recorrida pela passagem de pêlos dos gatos de
um imóvel para o outro. Situação inverossímil. Provimento do
recurso para julgar improcedente o pedido.
Ante o exposto, na forma do art. 46 da lei 9.099/95, voto pelo
provimento do recurso para julgar improcedente o pedido.
Sem ônus de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95).
Rio de Janeiro, 07 de abril de 2004.
ANDRÉ LUIZ CIDRA
JUIZ RELATOR
Direito em Movimento 167