Direito em Movimento - Emerj

DIREITO DE VIZINHANÇA. CONDOMÍNIO. BARULHO EXCESSIVO.
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. DESRESPEITO ÀS NORMAS DE CONDUTA E DE BOA
CONVIVÊNCIA, COMO BARULHOS REITERADOS E FORA DOS
PARÂMETROS TOLERÁVEIS QUE CULMINA NA MUDANÇA DOS
AUTORES PARA OUTRO IMÓVEL, ATÉ A SOLUÇÃO DA LIDE.
RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA E DA LOCATÁRIA DO IMÓVEL
RECONHECIDA. PROVA TESTEMUNHAL CONVINCENTE.
DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. DANO MORAL RECONHECIDO.
PROCEDÊNCIA. (PROC. Nº 2005.800.023863-7 - DRA. JULIANA
KALICHSZTEIM)
V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA - COMARCA DA CAPITAL
SENTENÇA
Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº
9.099/95, passo a decidir. Trata-se de ação de obrigação de não
fazer c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela e indenização
por danos morais, proposta por A e R, em face de M, locatária, e
E, proprietária do apartamento objeto da lide.
Primeiramente, observa-se que a primeira ré argüiu preliminar
de incompetência do juízo em razão da necessidade de prova pericial
que merece ser afastada, tendo em vista que a questão é simples,
sendo julgada todos os dias em sede de juizado especial, não
necessitando de produção de prova pericial. Em segundo lugar,
não merece também acolhida a preliminar suscitada pela segunda
ré de ilegitimidade passiva, eis que justamente por ser locadora e
proprietária do imóvel objeto da lide, a segunda ré merece figurar
no pólo passivo em caso de eventual constatação de
responsabilidade na escolha da locatária. Além disso, a outra
alegação de que a segunda ré não estava a par dos fatos narrados,
confunde-se com o mérito e será analisada em momento oportuno.
Nesse sentido, a jurisprudência da Turma Recursal Cível do ERJ:
Pesquisa:BARULHO
Processo: 2003.700.032778-4
VOTO Recurso inominado - Autora que alega que a Igreja
localizada em frente ao seu imóvel realiza cultos com a
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