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Contudo, como ensina a doutrina e a jurisprudência, o uso
nocivo da propriedade prescinde da necessidade de existência e
de prova de culpa do agente. Assim sendo, o réu deve providenciar
a cessação dessas interferências, que são prejudiciais ao sossego
e à saúde do autor e de sua família.
Não obstante, não há razoabilidade no pedido de vedação da
janela e dos vãos que estão voltados para o imóvel do autor. As
imagens revelam que a intimidade do autor e de sua família não é
violada, pois não há na residência do autor janelas ou aberturas que
fiquem na linha de visão do réu, pois, como já se disse, da casa de
um tem-se somente a vista do telhado do outro. Obviamente o
pedido do autor visa coibir a continuação de arremesso de objetos.
Neste sentido, observa-se que a vedação total daquela janela
e daqueles vãos seria prejudicial ao réu, uma vez que impediria a
ventilação de seus cômodos superiores. Não se pode olvidar que
a saúde e o conforto do réu e de sua família também têm que ser
preservados. O ordenamento jurídico não pode permitir a prevalência
de extrema sensibilidade ou intolerabilidade de um vizinho. Aliás, o
réu em sua defesa já revelou que está colocando tijolos vazados
no terceiro pavimento, e até se propôs a colocá-los também no
segundo, onde se encontra a tal janela.
A tutela jurisdicional deverá prover harmonia e bem-estar a
ambas as partes. Portanto, a vedação pleiteada pelo autor deverá
ser feita de forma parcial, e não total, e isso pode realmente ser
alcançado com a colocação dos tais tijolos vazados. Tal decisão
não afronta o art. 460 do Código de Processo Civil, pois a tutela
aplicada não tem natureza diversa da pedida e se coaduna com a
norma contida no art. 1.279 do Código Civil. Do contrário, o autor
teria a falsa idéia de que o exercício de seu direito não estaria
limitado à utilidade social; não se pode confundir a esfera da
legalidade com o campo do abuso do direito.
Não há que se falar, contudo, em condenação por danos
morais, pois o autor não experimentou dor ou vexame, nem mesmo
foi violada a sua personalidade ou intimidade.
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para
condenar o réu a providenciar a vedação das paredes do segundo
e terceiro pavimentos, que dão vista para o imóvel do autor, com
tijolos vazados, no prazo de 60 dias, a contar da intimação desta
sentença, bem como condená-lo a se abster de lançar ou deixar
lançar objetos de qualquer natureza sobre o telhado do autor.
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