Direito em Movimento - Emerj

De fato, restou caracterizado que os eventos são realizados
não somente para atividades escolares ou por pais de alunos da
escola da ré, mas também por terceiros estranhos e que as festas
atraem um público considerável, que muitas vezes necessita
espalhar-se pela rua em que reside a autora.
Tal fato provoca, sem sombra de dúvidas, dificuldades na
manutenção da segurança do bairro residencial em que as partes
têm suas moradas.
Além disso, muitas vezes ocorre som em alto volume, o que
efetivamente é capaz de impedir o sossego da vizinhança, como
foi efetivamente caracterizado.
Entende-se, pois que a ré vem dando uso anormal à sua
propriedade, em detrimento do sossego dos vizinhos, o que
não admite o art. 1.277, caput e parágrafo único do Código Civil.
Admite-se, outrossim, que a ré utilize o espaço em questão
tão-somente para os eventos escolares da instituição que dirige,
nos estritos termos do alvará de licença concedido pela Prefeitura,
isto é, exclusivamente para atividades recreativas, esportivas, com
coreografias e bailados e de defesa pessoal, para as crianças
que freqüentam seu estabelecimento, não havendo como se alugar
o local nem mesmo para parentes destas, pois tal refoge aos termos
do licenciamento da PMRJ.
Decerto, a ré tem direito de utilizar a sua propriedade, desde
que resguardados também os interesses alheios, e, tratando-se
de fato entre vizinhos, o episódio ganha contornos dramáticos,
que, infelizmente, desembocou no Poder Judiciário, quando o melhor
teria sido, sem sombra de dúvidas, a conciliação entre as partes
envolvidas.
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno
a ré a se abster de locar ou emprestar o espaço localizado na
Rua B. C., 21, a quem quer que seja, bem como que deixe de
realizar festividades que não se inserem no contexto da
licença concedida pelo Poder Público, sob pena de multa de R$
500,00 (quinhentos reais) por cada evento realizado em
desconformidade com a presente determinação.
Poderá a ré utilizar o local tão-somente para atividades de
educação, cultura física, defesa pessoal, bailados e coreografias,
prática esportiva, recreação e jogos exclusivamente para as
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