Direito em Movimento - Emerj

Em contestação, a ré alega, além das preliminares já analisadas
e afastadas, que não pretendia ofender o autor com o envio da carta
e que é procuradora da filha, e, portanto, ausência de dano moral.
Merecem proceder os argumentos autorais pelas razões a
seguir.
Conforme o disposto no artigo 927 e parágrafo único do CC:
"Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a
repará-lo. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente
de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade
normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua
natureza, risco para os direitos de outrem".
Como bem leciona o Presidente do TJERJ, Desembargador Sérgio
Cavalieri Filho, na sua consagrada obra Programa de Responsabilidade
Civil, 5ª edição, Editora Malheiros, 2003, p. 35 e 40, "a partir do
momento em que alguém, mediante conduta culposa, viola
direito de outrem e causa-lhe dano, está-se diante de um ato
ilícito, e deste ato deflui o inexorável dever de indenizar,
consoante o art. 927 do Código Civil. Por violação de direito,
deve-se entender todo e qualquer direito subjetivo, não só os
relativos, que se fazem mais presentes no campo da
responsabilidade contratual, como também e principalmente
os absolutos, reais e personalíssimos, nestes incluídos o direito
à vida, à saúde, à liberdade, à honra, à intimidade, ao nome e
à imagem". (grifo nosso).
De fato, restou comprovado nos autos que a ré enviou uma
carta de duas páginas a todos os condôminos do local onde reside
o próprio autor, datada de 14/04/2003 e, no penúltimo parágrafo
da mesma, referiu-se ao requerente nos seguintes termos: "Quero
referir-me ao procedimento de alguns funcionários (...), mas e,
principalmente, à maneira pouco elegante e cortês do Sr. Jorge
Lemos (...), pessoa de difícil trato e pouco conhecedora dos
assuntos técnicos e práticos de gerência e administração de
condomínio, de engenharia e direito, (...)" (grifo nosso). Tal carta
encontra-se às fls. 10/11 dos autos, juntada também pela própria
ré em contestação, e confirmada sua autoria e envio a todos pela
própria ré em depoimento pessoal em AIJ.
Certo é que houve a lesão moral ao direito do autor, tanto
pessoal quanto profissional. Ofensiva ou não na visão da ré, não
resta dúvida de que a mesma assumiu o risco de seu ato, enviando
a missiva a todos os condôminos do edifício. Não se pode nem
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