Direito em Movimento - Emerj

More documents

Recommendations

Info

Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Niterói, 29 de junho de 2005. RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL JUÍZA SUBSTITUTA 58 Direito em Movimento
CONDOMÍNIO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DE FURTO DE ENERGIA. INDENIZAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DE CIRCULAR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA. (PROC. Nº 2003.803.003946-8 - DRA. SÔNIA MARIA MONTEIRO) IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- CATETE - COMARCA DA CAPITAL SENTENÇA M ajuizou ação de conhecimento em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO P, R. E L. Dispensado o relatório, passo a decidir. Trata-se de ação visando a indenização por danos morais. O Autor narra ter sido acusado pelo terceiro Réu L. da prática de crime previsto no artigo 155 § 3º, do Código Penal, em Assembléia Geral Extraordinária, afirmando que o Autor possuía um "gatilho" em sua residência. Narra ainda o Autor que a segunda Ré, na função de síndica, distribuiu circular narrando o fato. Foi excluída a segunda Ré, permanecendo nos autos na representação do Condomínio. O Autor declarou, em audiência, que "efetivamente procedeu a uma alteração na capacidade de consumo de sua unidade, e que o serviço foi executado há 10 anos por uma empresa particular. O terceiro Réu alega ter o Autor violado perigosamente o projeto autorizado pela Light, fato comprovado, negada a intenção de atribuir ao Autor a autoria de qualquer crime. Afirma ter o Autor confundido a expressão "gatilho" com "gato", não significando a palavra gatilho furto de energia, mas sim alteração de projeto original. Não cabe a argüição de ilegitimidade do Réu Condomínio face a relação direta com os fatos, que se passaram em Assembléia, com divulgação posterior. Prejudicado o pedido contraposto da segunda Ré face sua exclusão do pólo, e, quanto ao Condomínio, não cabe o reconhecimento face a natureza da pessoa ora Ré. Quanto ao pedido constante da inicial não cabe o reconhecimento face a ausência de configuração de dano moral, podendo ser admitido aborrecimento por parte do Autor, para o qual, sem dúvida, este deu causa. Direito em Movimento 59
Page 1 and 2:
Direito em Movimento
Page 3 and 4:
Tribunal de Justiça do Estado do R
Page 5 and 6:
APRESENTAÇÃO Coube-nos a missão
Page 7 and 8:
COLABORADORES DO VOLUME 8 “CONDOM
Page 9:
ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO ....
Page 12 and 13:
filha da autora ao salão de festas
Page 14 and 15:
de danos na unidade de titularidade
Page 16 and 17:
Direito de vizinhança. Latidos de
Page 18 and 19:
porteiro. Negligência de preposto
Page 20 and 21:
elevador danificadas pelo autor. Ex
Page 23:
Sentenças
Page 26 and 27:
no desempenho da atividade. De tal
Page 28 and 29:
Sem custas e honorários, na forma
Page 30 and 31: de vício capaz de determinar a que
Page 32 and 33: CONDOMÍNIO. VAGA DE GARAGEM. VEÍC
Page 34 and 35: R$ 500,00 (quinhentos reais), monet
Page 36 and 37: A demanda versa sobre a regularidad
Page 38 and 39: CONDOMÍNIO. CONDÔMINO QUE PLEITEI
Page 40 and 41: Dê-se ciência da norma contida no
Page 42 and 43: Em contestação, a ré alega, alé
Page 44 and 45: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedi
Page 46 and 47: de citação à fl. 24 e aperfeiço
Page 48 and 49: informação quanto à existência
Page 50 and 51: de um azulejo da fachada do prédio
Page 52 and 53: CONDOMÍNIO. PLEITO PARA REALIZAÇ
Page 54 and 55: CONDOMÍNIO. CADASTROS RESTRITIVOS
Page 56 and 57: DIREITO DE VIZINHANÇA. AUTOR QUE P
Page 58 and 59: Isento de custas e honorários, inc
Page 60 and 61: condôminos que representam dois te
Page 62 and 63: DIREITO DE VIZINHANÇA. CÃO SEMELH
Page 64 and 65: nocivo da propriedade, sendo proven
Page 66 and 67: multa diária de R$ 100,00 (cem rea
Page 68 and 69: de reunião condominial, que este t
Page 70 and 71: Em vista disto, deveria o reclamado
Page 72 and 73: IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas n
Page 74 and 75: III - ao Município a fim de impedi
Page 76 and 77: (Programa de Responsabilidade Civil
Page 78 and 79: CONDOMÍNIO. RATEIO DE COTAS CONDOM
Page 82 and 83: Quanto ao pedido contraposto do Ré
Page 84 and 85: Quanto ao pedido de ressarcimento d
Page 86 and 87: DIREITO DE VIZINHANÇA. LATIDOS DE
Page 88 and 89: ambiente familiar, tais situações
Page 90 and 91: De fato, restou caracterizado que o
Page 92 and 93: DIREITO DE VIZINHANÇA. ARREMESSO D
Page 94 and 95: Em caso de descumprimento, será ap
Page 96 and 97: utilização de aparelhagem sonora
Page 98 and 99: eclamações, a polícia foi chamad
Page 100 and 101: "O sentido social de contrato resul
Page 102 and 103: idade e culminou em processo no jui
Page 104 and 105: arulho ou pagar por qualquer reform
Page 106 and 107: A escritura de compra e venda do im
Page 108 and 109: AÇÃO PROPOSTA POR DOIS CONDÔMINO
Page 110 and 111: CONDOMÍNIO DE FATO. OBRIGAÇÃO DE
Page 112 and 113: Relator Desembargador Walter D'Agos
Page 114 and 115: imediatamente o mérito. A relaçã
Page 116 and 117: custas processuais e em honorários
Page 118 and 119: de festas. Entretanto, a cópia des
Page 120 and 121: Cumpre colacionar entendimentos de
Page 122 and 123: CONDOMÍNIO. VAGA DE GARAGEM. EDIF
Page 124 and 125: CONDOMÍNIO. AUTORA, SÍNDICA DO ED
Page 126 and 127: expressões utilizadas pela autora
Page 128 and 129: O 2º réu apresenta contestação,
Page 131:
Projetos de Sentença
Page 134 and 135:
cards - cartões da vergonha), o qu
Page 136 and 137:
CONDOMÍNIO. CONDÔMINO EQUIVOCADAM
Page 138 and 139:
Publique-se e registre-se. A intima
Page 140 and 141:
Juizado, enquanto outros demandam p
Page 142 and 143:
Anote-se o nome dos advogados da pa
Page 144 and 145:
tiveram cunho pessoal, por terem si
Page 146 and 147:
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. ARROMBAMEN
Page 148 and 149:
um reais e noventa e sete centavos)
Page 151 and 152:
CONDOMÍNIO. ILEGALIDADE DE DECISÃ
Page 153 and 154:
CONDOMÍNIO. SERVIDÃO DE PASSAGEM
Page 155 and 156:
desigual com base em sexo ou raça.
Page 157 and 158:
CONDOMÍNIO. VAGA DE GARAGEM. DIREI
Page 159 and 160:
que, mais de trinta anos depois, ad
Page 161 and 162:
DIREITO DE VIZINHANÇA. QUESTÃO EN
Page 163 and 164:
III- determinar o cancelamento de t
Page 165 and 166:
CONDOMÍNIO. ASSEMBLÉIA EXTRAORDIN
Page 167 and 168:
CONDOMÍNIO. CONDÔMINO COM DIFICUL
Page 169 and 170:
seu condomínio, o que poderia cons
Page 171 and 172:
Tal elemento trazido pelo recorrido
Page 173 and 174:
Causa de pedir nas ações proposta
Page 175 and 176:
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. APARTAMENT
Page 177 and 178:
CONDOMÍNIO. ABERTURA DE JANELA NA
Page 179 and 180:
ao arrepio da lei e da convenção
Page 181 and 182:
CONDOMÍNIO. AUTORA QUE PRETENDE A
Page 183 and 184:
CONDOMÍNIO. MULTA DECORRENTE DE IN
Page 185 and 186:
A sentença encampou a pretensão a
Page 187 and 188:
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. FURTO POR
Page 189 and 190:
não são próprias dos animais con
Page 191 and 192:
que, contudo, admitia exceção por
Page 193 and 194:
CONDOMÍNIO. ANIMAIS EM APARTAMENTO
Page 195 and 196:
CONDOMÍNIO. VAGAS DE GARAGEM. AUTO
Page 197 and 198:
do pedido e nem afasta o exame de c
Page 199 and 200:
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. APARTAMENT
Page 201 and 202:
"... o declarante precisou ir ao po
Page 203 and 204:
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. DIREITO DE
Page 205 and 206:
caso em tela, proteger os interesse
Page 207 and 208:
VOTO Trata o capítulo II da Conven
Page 209 and 210:
CONDOMÍNIO. CONDÔMINO, ACOMETIDO
Page 211:
pago na inicial, no montante de R$6
show all

Direito em Movimento - Emerj

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?