Direito em Movimento - Emerj

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. APARTAMENTO ARROMBADO.
DESAPARECIMENTO DE BENS MÓVEIS. INDÍCIOS DE QUE A PORTARIA
FICOU DESGUARNECIDA DURANTE O PERÍODO DE EXPEDIENTE DO
PORTEIRO. SENTENÇA REFORMADA. (PROC. Nº 2001.700.12235-
5 - DR. RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ)
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CIVEL
VOTO DO RELATOR
CONDOMÍNIO HORIZONTAL - APARTAMENTO ARROMBADO EM
CIRCUNSTÂNCIAS POUCO ESCLARECIDAS, COM
DESAPARECIMENTO DE DIVERSOS BENS MÓVEIS - EDIFÍCIO
QUE NÃO DISPÕE DE APARATO DE SEGURANÇA, MAS QUE
TEM PORTEIRO, TENDO A SUBTRAÇÃO OCORRIDO DURANTE
O EXPEDIENTE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE A PORTARIA
FICOU DESGUARNECIDA DURANTE O PERÍODO - PRETENSÃO
INDENIZATÓRIA QUE PODE SER ATENDIDA EM PARTE -
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER REFORMADA
A par da ementa supra, auto explicativa, valem apenas mais
algumas considerações.
É curial que não se trata de relação de consumo entre as
partes litigantes, e, assim, fica afastada a cogitação de inversão
do ônus da prova; este compete ao autor, nos termos do artigo
333, inciso I do CPC.
Este trouxe duas testemunhas a Juízo, as quais esclareceram
parte dos fatos que antecederam a subtração criminosa dos bens
do autor.
O porteiro do edifício, de nome B., à fl. 35 afirmou que durante
o seu horário de jantar deixou na portaria um indivíduo de nome
Jorge, que não faz parte do quadro de funcionários do condomínio.
Aduz que Jorge foi afastado por desídia no cumprimento de suas
funções.
Tudo indica que J. fosse um funcionário irregularmente admitido
e, ainda, que não cumpria a contento suas tarefas.
A ausência do porteiro oficial coincide com o horário do crime.
A responsabilidade do condomínio caracterizou-se, a meu ver, até
porque não havia como chegar à porta do apartamento arrombado
sem passar pela Portaria.
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