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IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo determinou o MM. Dr. Juiz que se encerrasse a presente, às 15h15min., após lido e achado conforme. Eu, ____ TJJII, matr. 01/23729, Secretária do MM. Dr. Juiz, digitei, e Eu, ____, Escrivã, subscrevo. 50 Direito em Movimento JOSÉ GUILHERME VASI WERNER JUIZ DE DIREITO
DIREITO DE VIZINHANÇA. VILA RESIDENCIAL, DE APENAS TRÊS CASAS. RECLAMAÇÃO SOBRE CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO. PREJUÍZO OU LIMITAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE NÃO COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA. (PROC. Nº 000000 - DRA. ADALGISA BALDOTTO EMERY) SENTENÇA Vistos etc. C. ajuizou em face de F, a presente ação. Afirma ele ser proprietário de imóvel localizado em uma vila residencial, de apenas três casas onde está sendo erguida pelo Réu, uma construção destinada a instalação de um templo religioso. Entendendo que o funcionamento de um templo no local trará fluxo constante de pessoas estranhas, inclusive em horário noturno, redundando em conseqüências desagradáveis, limitando sua liberdade e de sua família, requer o embargo da obra e condenação do Réu ao pagamento de indenização por perdas e danos , pela depreciação do imóvel de sua propriedade, além de danos morais. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/34 Contestação, (fls. 44/46 ) na qual o Réu combate os argumentos que embasam a inicial, afirmando que o direito de propriedade e o exercício desse direito são assegurados em nossa Constituição. É o relatório. Decido. O Autor, proprietário de imóvel localizado em uma vila residencial, de apenas três casas pretende embargar obra que vem sendo erguida pelo Réu, uma construção destinada a instalação de templo religioso. Entende ele que o funcionamento de um templo no local trará fluxo constante de pessoas estranhas, inclusive em horário noturno, redundando em conseqüências desagradáveis, limitando sua liberdade e de sua família. Pretende ainda, haver perdas e danos pela depreciação trazida à sua propriedade. Art.934 - Compete esta ação: I - ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho lhe prejudique o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado; II - ao condômino para impedir que o co-proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum; Direito em Movimento 51
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APRESENTAÇÃO Coube-nos a missão
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COLABORADORES DO VOLUME 8 “CONDOM
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O 2º réu apresenta contestação,
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Projetos de Sentença
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Publique-se e registre-se. A intima
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Juizado, enquanto outros demandam p
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do pedido e nem afasta o exame de c
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