Direito em Movimento - Emerj

APRESENTAÇÃO
Coube-nos a missão de apresentar este 8º. Volume
da Revista "Direito em Movimento", que versa sobre o tema
Condomínio e Direito de Vizinhança.
O tema é deveras interessante, sendo bastante
próximo do homem médio atual, aquele que mora nas
grandes cidades, em edifício de apartamento e tem
constantemente violado seu sossego, saúde e intimidade
por interferências de seus vizinhos.
As sentenças e acórdãos elegidos compreendem todas
as múltiplas controvérsias que ambos os temas suscitam.
Encontrará o leitor decisões acerca de assembléias
condominiais, desavenças entre condôminos,
responsabilidade civil do condomínio por furtos e acidentes,
indenização por danos morais, animais em apartamentos,
administração de condomínio, rateio de cotas condominiais,
infiltração, etc.
Verá, assim, como os Juizados Especiais Cíveis têm
interpretado e aplicado as normas relativas ao condomínio,
hoje integradas no corpo do novo Código Civil.
A respeito do tema infiltração, atentará ainda o leitor
que, ao contrário do que, infelizmente, muito se apregoa,
possível é, na maioria das vezes, julgar-se o mérito de tais
ações no Juizado Especial Cível, não havendo sempre a
necessidade de prova pericial para chegar-se a sua resolução.
Outros meios de prova permitirão ao juiz chegar a seu livre
convencimento.
Por derradeiro, e à semelhança do volume anterior,
traz a presente revista também projetos de sentença dos
juízes leigos, cuja atuação, cada vez mais crescente, vem
V
Direito em Movimento