Direito em Movimento - Emerj

Em vista disto, deveria o reclamado manter o rejuntamento
do piso da varanda em excelentes condições a fim de evitar que a
infiltração dessas águas ocasione danos à unidades residenciais
situadas abaixo da sua.
Compulsando os autos, verifica-se que os pontos de
infiltração, apontados no documento de fl. 20, permitem concluir
que os danos mencionados na inicial decorrem diretamente do
empoçamento de água na varanda do reclamado, o qual
evidentemente não providenciou a manutenção preventiva, razão
pela qual deverá o pedido ser julgado procedente, condenando-se
o reclamado a reparar, em prazo razoável esses danos, sob pena
de multa.
Por fim, fique o reclamado alertado de que de nada adiantará
que o mesmo cumpra o determinado pelo juízo, se não providenciar
a adequada manutenção periódica do piso da varanda, pois, caso
contrário, o problema voltará a ocorrer, gerando novos prejuízos.
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial,
para condenar o primeiro reclamado a providenciar, no prazo máximo
de trinta dias, o reparo dos danos causados pela infiltração de
água proveniente de sua unidade para a unidade da reclamante,
sob pena de não o fazendo poder a reclamante providenciar tal
reparo, cujo custo será posteriormente cobrado do reclamado nestes
mesmos autos, sem prejuízo de multa cominatória que ora fixo em
R$ 1.000,00.
JULGO ainda EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito
em relação ao segundo reclamado, o que faço com fulcro no artigo
267, VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários.
Retifique-se a DRA conforme fundamentado.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I.
São Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2006.
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RICARDO DE MATTOS PEREIRA
JUIZ DE DIREITO