Direito em Movimento - Emerj

no desempenho da atividade. De tal fato se dessume a inexistência
de tratamento particular ou discriminatório emprestado ao autor,
uma vez que todas as unidades inadimplentes eram divulgadas.
Impende salientar, ademais, que o autor participou de
assembléia geral do condomínio na qual ficou acordado o seguinte:
7- Finalmente, deliberou-se que será confeccionado um
quadro, que será afixado à entrada do prédio, em local bem
visível e representativo. Neste quadro, serão afixadas as
prestações de contas do condomínio e, principalmente, uma
relação nominal com o respectivo apartamento dos
condôminos em débito com as taxas condominiais (sic).
Conquanto evidente que a norma interna condominial não
pode sobrepujar os direitos fundamentais encartados no texto
constitucional, é certo, por outro lado, que a inclusão no quadro
de avisos não foi do nome, mas sim do apartamento do autor, que
participou da assembléia condominial na qual ficou acertada a
instalação do quadro de avisos com tal finalidade.
Na audiência de instrução e julgamento o autor ofereceu
proposta de acordo no sentido de compensar os danos morais que
alega ter sofrido com parte do débito que ostenta com o réu.
Evidente que busca, de forma reflexa e oblíqua, solver a
dívida condominial com a lesão que afirma haver sofrido, sendo
evidente a inocorrência de dano moral na hipótese, uma vez que a
vida em comunidade enfeixa bônus e ônus e as partes devem
suportá-los, desde que inseridos no limite de razoabilidade.
Na verificação da ocorrência do dano moral, por outro lado,
são imprescindíveis as regras da prudência, do bom-senso, da
justa e criteriosa medida das coisas.
Só deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame,
sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira
intensamente no comportamento psicológico do indivíduo,
causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar.
Na configuração do dano moral deve-se tomar por paradigma
o cidadão que se coloca em igual distância do homem frio,
insensível, e do homem de extrema sensibilidade; deve-se buscar
a concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Nessa linha
de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame,
sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira
4 Direito em Movimento