Direito em Movimento - Emerj

eclamações, a polícia foi chamada ao edifício por pelo menos duas
vezes, em 13/08/2004 e 23/08/2004, conforme documento de
fls. 107 e TRO juntado em AIJ, sendo a primeira vez em horário
noturno, e escrito no livro do condomínio o comportamento da
primeira ré em 17/10/2004, conforme documento de fls. 135. No
mesmo sentido, os autores enviaram carta à primeira ré, ao síndico
e também ao administrador do apartamento 603, Dr. Eugênio
(também preposto e patrono da segunda ré), contando o ocorrido
e pedindo providências, as quais nunca foram tomadas, conforme
documentos de fls. 109/112.
Por fim, no dia 24/10/2004, os autores foram surpreendidos
com barulho excessivo do apartamento 603, o qual gerou um
sobressalto ao primeiro autor, culminando na sua internação no
hospital com crise coronariana aguda e na mudança provisória dos
autores para um outro imóvel no Recreio, fugindo do barulho e
evitando um risco maior à saúde. Requerem os autores a
condenação das rés na obrigação de não fazer barulho e também
reparação por danos morais.
Em contestação escrita, a primeira ré argúi preliminar de
incompetência do juízo que já foi devidamente analisada e no mérito
a não inversão do ônus da prova; negativa da violação do direito de
vizinhança e do sossego dos autores; o não comportamento difícil
da primeira ré; que a primeira ré entrou em contato com a segunda
ré contando todo o ocorrido; que mora a primeira ré com uma amiga
médica, uma empregada, uma babá e um filho; que nunca teve
problemas com outro morador; que os barulhos produzidos pelo filho
são fato normal; que o TRO não é boletim de ocorrência e seu
conteúdo pode ser inverídico; que não passa de mero aborrecimento
cotidiano; e, por fim, pedido contraposto de indenização por dano
moral no valor de quarenta salários mínimos pelo constrangimento e
depreciação da imagem da primeira ré. Em contestação oral, a
primeira ré requereu a nulidade do processo a partir da oitiva das
partes e testemunhas, o que já foi afastado preliminarmente.
Em contestação escrita, a segunda ré argúi preliminar de
ilegitimidade passiva que já foi devidamente analisada e no mérito
que não foi enviada ao Dr. E. carta narrando os fatos; que a
primeira ré é locatária há sete anos e nunca houve reclamação;
que os autores não provam o fato constitutivo do seu direito; e,
por fim, pedido contraposto indenização por dano moral e material
no valor de quarenta salários mínimos por ser a primeira vez que a
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