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CONDOMÍNIO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. OFENSAS À HONRA.
ACUSAÇÕES FEITAS POR CONDÔMINO CONTRA SÍNDICO DURANTE
ASSEMBLÉIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO
DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA. (PROC. Nº 2005.811.001541-2 -
DR. LEONARDO CARDOSO E SILVA)
XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MADUREIRA - COMARCA DA CAPITAL
SENTENÇA
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95,
passo a decidir.
Alega o autor, em síntese, que é síndico do Condomínio dos
Edifícios A e Á, tendo convocado Assembléia Geral Ordinária, tendo
como pauta a aprovação das contas e a eleição de novo Síndico.
Menciona, ainda, que na referida Assembléia foi reeleito, sendo
que logo no início dos trabalhos o réu, inopinadamente, tomou a
palavra, e aos brados proclamou que o autor teria forjado uma
nota fiscal no valor de R$ 1.500,00, tendo, em ato contínuo,
proclamado que o mesmo não era digno de caráter e de confiabilidade
para exercer a função de Síndico. Mais adiante, na mesma
Assembléia, o réu teria dito que o autor estava em atraso com as
prestações condominiais, o que sem dúvida resultou em efetivo
ataque à honra do postulante, devendo o mesmo ser compensado
pelos danos morais suportados.
Em contestação, o réu alega, que os fatos narrados na inicial
não são verdadeiros, sendo que apenas foi mencionado na data
dos fatos o que foi informado na frente do autor por outro candidato.
No mais, pugna pela improcedência do pedido, uma vez que não
houve ato ilícito praticado.
Trata-se de ação visando à reparação pelos danos morais
que o autor alega ter suportado diante da atitude do réu.
Cumpre observar que todos aqueles que exercem a função
de Síndico estão sujeitos à análise de seus atos e de suas contas.
Outrossim, é notório, conforme se observa da presente
demanda e dos atos praticados pelas partes, que fator emocional
mobiliza os litigantes desta ação.
Mister se faz observar que, segundo mencionado na inicial, o
réu teria imputado conduta criminosa ao autor, ao arrimar, em sede
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