Direito em Movimento - Emerj

Constam dos autos, certificados de cursos freqüentados pelo
adestrador do animal Sr. Mario Dias A. Tremura e declaração do
mesmo sobre o objetivo do treinamento ministrado, que seria para
o animal "obedecer aos comandos de sua dona" .
A questão versa sobre direito de vizinhança e possibilidade
de uso nocivo da propriedade.
O uso nocivo da propriedade é um dos temas fundamentais
previstos no novo Código Civil, no Livro III da Parte Especial, no
Capítulo referente aos direitos de vizinhança. A nocividade do uso
da propriedade pode ocorrer na relação de vizinhos, não se
configurando na hipótese de incômodo, mas sim, diante do
intolerável. Na comunhão pro diviso, em edifícios de apartamentos,
o uso nocivo da propriedade pode ocorrer. Não há total liberdade na
comunhão em edifícios de apartamentos. Existem, geralmente,
limitações e restrições.
A exteriorização do mau uso da propriedade se dá quando
determinado comportamento prejudica a saúde, o sossego ou a
segurança pessoal dos vizinhos. A imposição da observância do
dever de cuidado não se refere apenas à proibição de causação de
dano efetivo, mas também à evitabilidade do dano iminente, ou
seja, do perigo. Perigo é a probabilidade de dano. Não se trata de
mera possibilidade, mas sim de iminente superveniência de dano.
Reconhece a doutrina que o perigo, objetivamente, constitui o
conjunto das circunstâncias e condições em que se verifica o fato
de que pode surgir o dano. Sob o aspecto subjetivo, é o juízo que
estabelece, com base na experiência, a probabilidade de
superveniência de um dano (FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de
Direito Penal; parte geral, 1ª ed., São Paulo: José Bushatsky, p.
184/185, nº 142). "Perigo futuro - (ou mediato) é o que, embora
não existindo no presente, pode advir em ocasião posterior" (JESUS,
Damásio de. Crimes de trânsito. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 8). A
probabilidade de dano iminente prejudica, perturba, transtorna.
O uso nocivo da propriedade consiste em atos que um
proprietário pratica ao usar o seu imóvel, os quais repercutem no
imóvel vizinho, causando um incômodo que afeta a própria coisa
ou seus moradores. "As violações nas relações de vizinhança não
constituem ato ilícito; antes, são provenientes do exercício do
direito de propriedade, tendo, por conseguinte, uma origem lícita"
(MAURO, Laerson. Mil Perguntas de Direito das Coisas, p. 270/275,
Rio de Janeiro: Record: Universidade Estácio de Sá, 1990). O uso
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